Concurso Câmara Municipal de Vitória ES deve ser realizado em breve; cargos e vagas ainda deverão ser anunciados
Um novo concurso Câmara Municipal de Vitória ES deve ser realizado em breve. O primeiro passo ocorreu nesta terça-feira, 7 de fevereiro, com a publicação, no diário oficial do Poder Legislativo, do ato da presidência 14/2023, que indica os nomes dos membros da comissão organizadora. Cargos e vagas ainda deverão ser confirmados. Novas informações devem ser divulgadas em breve.
Uma vez constituída a comissão, a Câmara deve iniciar o levantamento das oportunidades para que possa ser elaborado o edital de abertura de inscrições. Após este procedimento poderá ser iniciado o processo de escolha da banca responsável pela aplicação das provas. Somente com a assinatura do contrato com a empresa poderá ser anunciada a data de publicação do edital de abertura de inscrições.
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 014/2023
Institui a Comissão Especial de estudos técnicos preliminares visando à elaboração de Plano de realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos na Câmara Municipal de Vitória.
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais constantes no art. 35 Regimento Interno,
LEIA TAMBÉM
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inc. II, da Constituição da República Federativa
do Brasil, no art. 32, inc. II, da Constituição do Estado do Espírito Santo e inciso II do §
5º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal, nos quais prevê que a investidura em cargo
público de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de
provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo na forma prevista em lei;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição e reorganização do quadro
permanente de servidores da CMV, em decorrência de vacâncias e novas atribuições
Administrativas determinadas pela nova lei de licitações e demais normas de regência
que impõe a eficiência do serviço público;
CONSIDERANDO o transcurso de quase uma década da realização do último concurso
para provimento de cargos no âmbito do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de planejar a atuação administrativa assegurando-se a
observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência e continuidade do serviço público de qualidade:
RESOLVE
Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Vitória a Comissão Especial de
estudos técnicos preliminares visando à elaboração de Plano de realização de Concurso
Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos na CMV, o qual deverá
subsidiar a deliberação de proposições da Mesa Diretora da CMV.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º deste Ato, remunerada em conformidade
com a Lei municipal nº. 9.738, de 15 de março de 2021, será composta pelos seguintes
membros:
I – Wallace Almeida Lima – matrícula nº 3072 - Presidente;
II – Dalila Lima de Oliveira Matos – matrícula nº 3074 - Membro;
III – Murilo da Rocha Gomes – matrícula nº 6336 – Membro;
IV – Sabrina Ingrid de Almeida Santos Valadão – matrícula nº 7087 - Membro.
Art. 3º À Comissão Especial de estudos preliminares compete especialmente:
I – Identificar cargos e seus quantitativos a serem providos, de acordo com as respectivas atribuições legais das diversas funções, exercidas no âmbito da Câmara Municipal, observadas as legislações referentes à organização administrativa e ao plano de cargos e salários;
II – Propor medidas de racionalização, modernização, orientação e aperfeiçoamento das
legislações de organização administrativa e de pessoal com a finalidade de promover
adequação de número de vagas nas respectivas carreiras, instituir ou modificar atribuições de cargos ou funções gratificadas, de modo a promover a qualidade dos
recursos humanos e a eficiência na execução dos serviços;
III – Sugerir cronograma com descrição das atividades a serem realizadas pelo Poder
Legislativo para a realização do Concurso Público;
IV – Desempenhar outras atribuições decorrentes, necessárias à consecução de seus
objetivos.
Art. 4º Para desempenho das atribuições que lhe foram conferidas, o funcionamento da
Comissão será provido pelas estruturas e serviços já existentes, podendo requisitar
informações aos diversos órgãos e requerer o auxílio técnico de servidores de qualquer
setor.
Art. 5º Conclusos os trabalhos, a Comissão apresentará o Plano de realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos efetivos na Câmara
Municipal com minuta de proposição, para homologação da Presidência e encaminhamento a Mesa Diretora, caso haja necessidade de alteração da Legislação.
Art. 6º A Comissão terá o prazo de 20 dias para elaboração do plano, podendo ser
prorrogado uma única vez por igual período através de ato fundamentado.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Casa de Leis Atílio Vivacqua, em 06 de fevereiro de 2023.
DELEGADO PIQUET
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA
O último concurso Câmara Municipal de Vitória ES ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 19 vagas, destinadas a cargos com exigência de níveis médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Funcab.
No caso de ensino médio, as oportunidades foram para os seguintes cargos:
Para nível superior:
Câmara Municipal de Vitória ES
- Câmara Municipal de Vitória ES
Vagas: 16
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos: Analista,
Procurador,
Consultor
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica,
Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio,
Ensino Superior
Faixa de salário:
De R$ 2008,00
Até R$ 4906,00
Organizadora: Idcap
Estados com Vagas: ES
Cidades: Vitória - ES
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