Concurso Câmara Municipal de Ilhéus BA: assinado acordo com MP para seleção inédita

O primeiro concurso Câmara Municipal de Ilhéus BA (Câmara Municipal de Ilhéus) deve ser realizado, no mais tardar, até 2024. A seleção foi oficialmente anunciada no último dia 21, por meio de publicação oficial no site da casa. De acordo com o comunicado, no último dia 20 foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP BA) para a realização do certame. Na ocasião, foi acordado um cronograma para a realização do certame. 

De acordo com o acordo, até 2025 a Câmara deve contar com seu quadro próprio de servidores. "Sempre foi uma promessa minha resolver essa situação em Ilhéus. Definimos os compromissos e prazos que a Câmara deverá cumprir e assinamos o TAC, para definitivamente o concurso ser uma realidade para a população. É uma discussão nova na Câmara e pela primeira vez na sua história teremos um concurso público na instituição, organizando toda a estrutura da Casa Legislativa, fazendo com que exista sempre a continuidade dos trabalhos através dos funcionários efetivos, independente dos vereadores que estejam em mandato”, disse, durante o evento de assinatura do TAC, o presidente da Câmara, Jerbson Moraes.

Além do presidente da casa, o evento de assinatura do TAC também contou com o procurador da casa, Michael Neves, e pela promotora de justiça Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi.

Com a assinatura do Termo, o Legislativo também se comprometeu a aprovar, no decorrer dos próximo meses, as respectivas leis específicas necessárias para  instituir plano de cargos e salários dos servidores da Câmara, contando com a participação do MP BA em todas as fases do processo seletivo,  que deverá fiscalizar a realização do certame.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, o prazo limite para que a casa passe a contar com um quadro próprio de servidores é 21 de fevereiro de 2025.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.