Concurso Câmara dos Deputados: aprovado projeto que reforma cargos e favorece novo edital

Foi aprovado, na madrugada desta quinta-feira, 21 de dezembro, o projeto de resolução 131/23, que reformula a estrutura de cargos efetivos e viabiliza a realização de um novo concurso Câmara dos Deputados em 2024. Agora, com a promulgação do projeto, para todos os cargos da casa será exigida formação de nível superior. Com isso, já pode ser realizada uma nova seleção para a polícia penal e outros cargos técnicos não contemplados no último edital.

Com a reforma, ficam extintas na Câmara 200 vagas, da seguinte forma:

• técnico legislativo - assistente legislativo e administrativo - 97 vagas
• analista legislativo - assistente técnico - 2 vagas;
• analista legislativo - psicólogo - 1 vaga

Além de redefinir atribuições de todos os cargos efetivos, a resolução trata de especificidades do cargo de técnico legislativo - especialidade policial legislativo federal, com previsão de novo edital. No entanto, a mudança não cria paridade de remuneração com as carreiras que já contavam com nível superior.

De acordo com o documento, as exigências para a carreira serão as seguinte:

• I- graduação em nível superior;
• II - aprovação em curso de formação, que constituirá fase do certame;
• III - boa saúde física e mental, comprovadas por exame médico e toxicológico;
• IV - realização de exame psicotécnico para avaliação do candidato relativa ao perfil profissiográfico do cargo;
• V - idoneidade moral e bons antecedentes, a serem avaliados por meio de procedimentos para a investigação de conduta social;
• VI - carteira nacional de habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria "B", válida, sem impedimentos.

Concurso Câmara dos Deputados: saiba como foi a última seleção

O último concurso Câmara dos Deputados contou com inscrições até outubro, para o preenchimento de 749 vagas de analistas, sendo 140 para contratação imediata e 609 para formar cadastro reserva de pessoal. As oportunidades foram somente para cargos de nível superior e a banca organizadora foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A distribuição de vagas por cargos foi a seguinte:

• contador (3 vagas imediatas + 27 para CR);
• informática legislativa (30 vagas imediatas + 50 para CR);
• técnico em material e patrimônio (20 vagas imediatas + 50 para CR);
• assistente social (2 vagas imediatas + 5 para CR);
• enfermeiro (2 vagas imediatas + 5 para CR);
• farmacêutico (1 vaga imediata + 5 para CR);
• médico — medicina de emergência (9 vagas imediatas + 10 para CR);
• médico — cardiologia (3 vagas imediatas + 5 para CR);
• médico — auditoria médica (2 vagas imediatas + 5 para CR);
• médico — psiquiatria (1 vaga imediata + 5 para CR);
• médico — medicina do trabalho (5 vagas para CR);
• médico — ortopedia e traumatologia (5 vagas para CR);
• técnica legislativa (33 vagas imediatas + 217 para CR);
• consultor (34 vagas imediatas + 215 para CR).

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.