CONCURSO Câmara de Barão de Antonina (SP): edital publicado com vaga para Advogado

A Câmara Municipal de Barão de Antonina, no Estado de São Paulo, publicou o Edital de Abertura nº 01.01/2026 para a realização de concurso público. O certame oferece 01 vaga imediata, além de formação de cadastro de reserva (CR), para o cargo de Advogado, pertencente ao quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal.

A organização e a execução de todas as etapas do concurso estão sob a responsabilidade da Fundação FAFIPA - Campus de Paranavaí.

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Principais Informações do Concurso

• Banca organizadora: Fundação FAFIPA - Campus de Paranavaí
• Vagas: 01 vaga imediata + Cadastro de Reserva
• Escolaridade: Nível Superior
• Regime de contratação: Estatutário (garante estabilidade)
• Início das inscrições: 23 de setembro de 2026
• Término das inscrições: 21 de outubro de 2026
• Data limite para pagamento do boleto: 23 de outubro de 2026

Cargos, Vagas e Remuneração

O concurso destina-se ao provimento da função de Advogado da Câmara Municipal.
Nível Superior

Advogado (20h): 01 vaga imediata + CR | Requisito: Ensino superior completo em Direito e registro no respectivo conselho de classe (OAB) | Vencimento: R$ 6.603,39

Reserva de Vagas

O edital assegura a reserva de vagas para perfis específicos, respeitando a legislação vigente e aplicável em caso de surgimento de novas vagas durante a validade do certame:

• Pessoas com Deficiência (PcD): Reserva de 5% das vagas disponíveis.
• Candidatos Pretos e Pardos (PP): Reserva de 25% das vagas disponíveis.
• Candidatos Indígenas (IND): Reserva de 3% das vagas disponíveis.
• Candidatos Quilombolas (QLS): Reserva de 2% das vagas disponíveis.
  
  

Como Fazer a Inscrição e Taxas

As inscrições serão aceitas exclusivamente pela internet, no site oficial da organizadora (www.fundacaofafipa.org.br), a partir das 08h do dia 23 de setembro de 2026 até às 23h59min do dia 21 de outubro de 2026 (horário oficial de Brasília - DF).

Valores das taxas de inscrição:

• Nível Superior (Advogado): R$ 60,00

Os pagamentos podem ser realizados na rede bancária credenciada por meio de boleto bancário até 23 de outubro de 2026.

Isenção da Taxa

O pedido de isenção total do valor da inscrição poderá ser feito entre 08h do dia 23 de setembro de 2026 e 23h59min do dia 27 de setembro de 2026. O benefício é destinado a candidatos inscritos no CadÚnico em situação de hipossuficiência financeira ou doadores de medula óssea cadastrados no REDOME.

Etapas de Avaliação

O concurso público será composto pelas seguintes fases:

• Prova Objetiva (múltipla escolha): De caráter eliminatório e classificatório, composta por 30 questões abrangendo Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos.
• Prova Discursiva: De caráter eliminatório e classificatório, aplicada de forma concomitante à prova objetiva, consistente na elaboração de uma Peça Prática Profissional ou Parecer Técnico-Jurídico.

Serviço e Atendimento ao Candidato

• Edital Completo e Inscrições: www.fundacaofafipa.org.br e camarabaraodeantonina.sp.gov.br
• E-mail para dúvidas: [email protected]
• Validade do Concurso: 02 anos a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso em Barão de Antonina.