Concurso Banco do Brasil: publicado parecer para nova seleção de PCDs; veja previsão de edital

Foi publicada, no diário oficial da União desta segunda-feira, 6 de fevereiro, a ata da sessão ordinária do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) de 25 de janeiro, que determina a realização de novo concurso Banco do Brasil  (BB), com vagas destinadas exclusivamente para portadores de deficiência (PCDs). A recomendação já havia sido anunciada no dia 26 de janeiro. Porém, somente agora seu conteúdo é tornado oficial, por meio da divulgação da ata da reunião. 

O banco agora conta com um prazo de 90 dias para encaminhar um plano de ação para a realização do certame, ou seja, entre ou final de abril ou início de maio, dependendo da data de recebimento da notificação. Desta forma, a publicação do edital tende a ocorrer, no mais tardar, até o início do segundo semestre.

Segundo relatório do Tribunal, o Banco do Brasil conta, atualmente, com menos de 2% do seu quadro de pessoal composto por PCDs, quantitativo inferior ao total definido por lei, que é de 5%.

O parecer do TCU atendeu a um pedido do procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, do Ministério Público de Contas.

De acordo com o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, "havendo concurso específico para PCDs, além de se direcionar esforços reais e factíveis à realização do comando institucional, não se criam expectativas de direito em terceiras pessoas não alcançadas pelo edital dos PCDs", disse.

Vale ressaltar que o mesmo procedimento já foi adotado, em 2021, pele Caixa Econômica Federal, que realizou concurso público exclusivamente para contratação de pessoal no sentido de atender ao mínimo necessário de servidores portadores de deficiencias.

A CEF ofereceu, na ocasião, 1.100 vagas dois cargos de nível médio: técnico bancário (para atuação em agências nas 27 unidades da Federação) e técnico bancário na área de tecnologia da informação (com lotação apenas em Brasília, no Distrito Federal).

Concurso Banco do Brasil: veja publicação oficial

ATA Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2023

(Sessão Ordinária do Plenário)

Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)

Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva

Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa

Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca

Às 14 horas e 35 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário, com a presença dos Ministros Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa (convocado para substituir o Ministro Vital do Rêgo), e Weder de Oliveira (convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.

Ausentes o Ministro Walton Alencar Rodrigues, com causa justificada; o Ministro Augusto Nardes, em missão oficial; e o Ministro Vital do Rêgo e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, em férias.

HOMOLOGAÇÃO DE ATA

O Plenário homologou a Ata nº 1, referente à sessão realizada em 18 de janeiro de 2023.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1. conhecer da presente Representação, com fulcro nos arts. 235 e 237, inciso VII, do Regimento Interno do TCU; c/c o art. 81, inciso I, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, considerá-la procedente;

9.2. determinar ao Banco do Brasil, com fulcro no art. 250, inciso II, do RI/TCU, que:

9.2.1. concomitantemente ou alternadamente, em relação aos seus concursos gerais, realize concurso público visando ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD) até que seja atingido o percentual mínimo de ocupação de 5% de seus postos de trabalho, em relação ao total de empregos em seus quadros, conforme disposto no art. 93, inciso IV, da Lei 8.213/1991;

9.2.2. divulgue por meio da página do Banco do Brasil na Internet, informações atualizadas sobre o total de postos de trabalho ocupados na entidade, separando-os por tipo de emprego público, bem como o percentual, em cada tipo e globalmente - este para fins de atendimento ao art. 93, do inciso IV, da Lei 8.213/1991 -, que se encontra ocupado por pessoas com deficiência, habilitadas, ou beneficiários reabilitados da Previdência Social;

9.2.3. envie a este Tribunal de Contas da União, no prazo de 90 dias, plano de ação para a implementação dos comandos constantes dos itens "9.2.1" e "9.2.2";

9.3. determinar à Secretaria de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional que monitore a implementação das medidas constantes do item "9.2";

9.4. encaminhar cópia desta deliberação bem como do Relatório e do Voto que a fundamentam para o Ministério Público junto ao TCU, ao Ministério do Trabalho e Emprego e para o Banco do Brasil S.A.;

Banco ainda recebe inscrições para escriturários

Atualmente, o concurso Banco do Brasil para ampla concorrência ainda recebe inscrições para o preenchimento de 6 mil vagas de escriturário. O prazo vai até o próximo dia 24 de fevereiro. Do total de postos, 4 mil são para preenchimento imediato e 2 mil para formar cadastro reserva de pessoal.

Para concorrer é necessário possuir apenas ensino médio, com remuneração inicial de R$ 5.436,03, incluindo salário básico de R$ 3.622,23, auxílio alimentação de R$ 1.014,42 e cesta alimentação de R$ 799,38, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

As duas áreas de atuação que contam com oportunidades no concurso BB são as seguintes:

• agente comercial - para atendimento geral, em todos os estados - 3 mil vagas, sendo 2 mil imediatas e mil cadastros
• agente de tecnologia da Informação (TI) - com conhecimentos específicos, com atendimento no Distrito Federal. - 3 mil vagas, sendo 2 mil imediatas e mil cadastros

Além da remuneração, os aprovados contam com os seguintes benefícios:

• participação nos lucros ou resultados;
• vale-transporte;
• auxílio-creche;
• auxílio a filho com deficiência;
• previdência complementar;
• possibilidade de ascensão profissional;
• acesso a programas de educação.

As inscrições podem ser feitas somente pela internet, na página eletrônica da banca organizadora, a Fundação Cesgranrio. A taxa, para os dois cargos, é de R$ 50

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.