Comissão Mista do Orçamento aprova relatório preliminar da LDO 2024

A Comissão Mista do Orçamento, no Congresso Nacional, aprovou, na última terça-feira, 7 de novembro, o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024. A LDO oferece as diretrizes para a elaboração do Orçamento anual. O relatório preliminar votado especifica as regras para a apresentação de emendas ao projeto, o que deve ocorrer até o próximo dia 16, para que o relatório final possa ser apresentado dia 20 e a LDO possa ser votada, efetivamente, até o dia 24 deste mês. Após votado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário do Congresso.

A intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional ainda em novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.

A LOA 2024 prevê o preenchimento de nada menos 50.570 vagas federais no decorrer do próximo ano, com a realização de novos concursos públicos e nomeação de aprovados em seleções já em andamento.

Do total, 47.227 são para provimento e 3.343 para criação de vagas. Ao todo, a proposta contempla mais de R$ 6 bilhões para o preenchimento de vagas para servidores, sendo R$ 4,7 bilhões para o poder Executivo, R$ 245 milhões para o Legislativo e, finalmente, mais R$ 966 milhões para o judiciário.

A distribuição de vagas previstas é a seguinte:

• Poder Executivo - 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação
• Poder Judiciário - 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação
• Poder Legislativo - 570 vagas para provimento
• Defensoria Pública da União - 194 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação
• Ministério Público da União - 335 vagas para provimento

Embora o documento não antecipe a distribuição de vagas por cargos e órgãos, no caso do judiciário a grande expectativa é pela realização do concurso TREs unificado.

Já no legislativo, o destaque é para a contratação dos aprovados no concurso já em andamento para a Câmara dos Deputados.

No caso do Executivo, a tendência é de que grande parte dos recursos sejam destinados para a nomeação dos aprovados nos diversos concursos já autorizados pelo Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos.

Cronograma de votação do Orçamento de 2024

• Realização de audiências públicas – 7/11/23 a 17/11/23
• Apresentação de emendas à despesa e à receita – 7/11/23 a 23/11/23
• Publicação das emendas – 24/11/23
• Publicação do relatório da receita – 24/11/23
• Votação do relatório da receita e emendas – 25/11/23 a 28/11/23
• Publicação do relatório preliminar – 28/11/23
• Apresentação de emendas ao relatório preliminar – 29/11/23
• Votação do relatório preliminar e emendas – 30/11/23
• Publicação dos relatórios setoriais – 1/12/23 a 7/12/23
• Votação dos relatórios setoriais – 6/12/23 a 12/12/23
• Publicação do relatório geral – 13/12/23 a 17/12/23
• Votação do relatório geral – 18/12/23 a 20/12/23
• Votação no Congresso Nacional – 21/12/23

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.