Câmara aprova Medida Provisória que reajusta em 9% salário de servidores

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 22 de agosto, a Medida Provisória (MP) 1.170/23, que reajustou em 9% os vencimentos dos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal e precisa ser aprovado até a próxima sexta-feira, dia 25.

O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal e passou a vigorar. Os servidores receberam o aumento na folha salarial de junho. Porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso, pois vigora por até 120 dias. Se após esse prazo não tiver sido votada na Câmara e no Senado, a medida perde a validade.

A recomposição salarial é resultado de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas da categoria, por meio da mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada.

De acordo com estimativas do Executivo, o reajuste salarial irá beneficiar mais de 1,1 milhão servidores federais, com desembolso de R$ 9,62 bilhões em 2023 e R$ 13,82 bilhões a partir do ano que vem.

* Com informações da Agência Brasil

Reajuste foi assinado por Lula em abril

O governo sancionou em abril o projeto que autorizou o aumento dos salários dos servidores públicos, porém, a MP é que concede aumento permanente.

Na ocasião, o presidente Lula também defendeu a realização de concursos públicos para repor pessoal em diversas carreiras. Segundo ele, a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais.

"É preciso melhorar o salário das pessoas, para que possamos ter um pessoal com melhor qualidade", disse o presidente Lula, que completou "enquanto eu estiver no governo, o funcionário público será tratado com decência, com respeito e com dignidade".

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