MPF/DF pede substituição de terceirizados

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entregou à Justiça, na última semana, ação civil pública pedindo a substituição de profissionais contratados irregularmente (contratações temporárias e terceirizados) na Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a realização de concurso no prazo de 180 dias. De acordo com investigações do MPF/DF, cerca de 2,2 mil trabalhadores fazem parte desse quadro e devem ser substituídos. 

Conforme divulgado pelo MPF/DF, “o procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, autor da ação, sustenta que o preenchimento de cargos públicos com servidores não concursados deve ser medida excepcional na administração pública. Ele afirma que as contratações temporárias e de terceirizados na FUB destinam-se à atividade-fim da fundação, de necessidade constante da administração. As atribuições terceirizadas são, inclusive, as mesmas previstas para o cargo de técnico administrativo em educação em instituições federais de ensino. Por isso, segundo o procurador, não se enquadram na hipótese de excepcionalidade prevista na Constituição Federal”.

Para o MPF/DF, as contratações irregulares também contrariam decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de agosto de 2006, quando o Ministério do Planejamento aceitou a proposta do Tribunal de substituir, gradualmente, até 2010, terceirizados ilegais por concursados, e um acórdão entre as duas partes foi firmado. De acordo com o cronograma, a previsão era que o Ministério da Educação substituísse, entre 2006 e 2008, 5.808 funcionários e outros 5.566 até 2010. No entanto, o MPF/DF entende que não há disposição da FUB em cumprir esta meta, já que, no último concurso realizado pela instituição para cargos de níveis médio e superior, em abril deste ano, foram oferecidas apenas 225 vagas.

Juliana Pronunciati/SP

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FUB
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29/08/2009 Divulgação do Resultado