Frente Parlamentar apóia autonomia financeira

A busca por maneiras eficientes para que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo possa ser independente e não ficar preso ao orçamento destinado ao Estado é discussão recorrente entre setores da sociedade interessados no tema. A escassez de verbas reflete na pouca agilidade da tramitação dos processos e na falta de concursos e nomeações de candidatos aprovados.

Diante dessa situação, foi criada em 2007, sob a coordenação do deputado estadual Rodolfo Costa e Silva (PSDB-SP), a Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, que busca a independência financeira da justiça paulista em relação ao Poder Executivo do estado. Tendo como base as mudanças adotadas neste mesmo sentido pela justiça do Rio de Janeiro, que resultaram na modernização e, conseqüentemente, em uma maior agilidade nas tramitações processuais, a Frente Parlamentar acredita que, em São Paulo, essa reforma é fundamental e urgente.
De acordo com o deputado e coordenador da Frente, a convivência harmônica e a independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) são asseguradas pelo artigo 2º da Constituição Federal e essenciais para a garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos dos cidadãos. “O Judiciário tem que garantir sua independência. Nós almejamos um Judiciário mais eficiente e uma justiça que não consegue se modernizar não é uma justiça justa”, afirma.

Conforme apresentado nas justificativas do projeto que regulamenta a frente parlamentar, a dependência financeira do Poder Judiciário em relação ao Executivo traz prejuízos tanto para a justiça quanto para a população. “Atualmente, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo não consegue manter sua autonomia financeira com os recursos que lhe são destinados, havendo uma relação de dependência financeira com o Poder Executivo, que não é saudável para nenhum dos dois Poderes e nem benéfico para a população do nosso Estado”.

Segundo Costa e Silva, uma das medidas que está sendo discutida para que a situação seja resolvida é a reorganização do fundo formado com o dinheiro das execuções penais. Hoje, 80% das custas dessas execuções ficam com o Poder Executivo, no entanto, a idéia é que o fundo seja 100% repassado ao Judiciário, o que representaria um montante de R$ 4 a R$ 5 bilhões a mais nos cofres da justiça paulista. O deputado defende, também, que, quando da discussão do Orçamento destinado ao Estado, não participem apenas representantes do Executivo (como é feito nos dias de hoje), mas que estejam presentes componentes do Judiciário.

Modelo

A forma de arrecadação de verbas para o Judiciário paulista defendida pela Frente Parlamentar tem como modelo o estado do Rio de Janeiro, que, há alguns anos, desvinculou os três Poderes e, segundo o deputado, vem colhendo bons frutos. “O Executivo [do Rio] está muito satisfeito, o Judiciário e o Legislativo também e o resultado para a sociedade é fantástico”, ressalta. “Em São Paulo o sistema anda muito lentamente. No Rio de Janeiro é muito mais rápido e, em questão de jurisprudência, São Paulo já deixou de ser referência”, acrescenta.
Recentemente, alguns integrantes do movimento visitaram o Rio de Janeiro para conhecer o processo de modernização pelo qual o Judiciário daquele estado passou e trazer para São Paulo a experiência adquirida.

Servidores

Também está na pauta de discussões da Frente Parlamentar a questão de recursos humanos do Judiciário Paulista. De acordo com Costa e Silva, a previsão é que, neste segundo semestre, seja feito um levantamento do déficit de pessoal e, a partir dos números obtidos, discussões sejam realizadas com o objetivo de  propor soluções que venham amenizar o problema. “Vamos discutir estratégias de assessorias para Juízes, criando cargos intermediários, que são mais baratos e agilizam o trabalho”.

Porém, estas seriam apenas sugestões, já que a criação de cargos e contratações depende do próprio Judiciário.

Resultados

O deputado se diz otimista quanto aos resultados alcançados pela Frente Parlamentar. Para ele, trazer à tona este assunto já é uma grande conquista, pois, até então, não era um tema discutido.
Ele afirma que o trabalho é demorado e difícil, pois envolve convencimento de vários setores da sociedade, no entanto, ele afirma que a Frente Parlamentar tem um apoio muito grande da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos próprios funcionários da Justiça, o que contribui bastante para os trabalhos.  

Juliana Pronunciati/SP

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Poder Judiciário
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18/08/2009 Divulgação do Resultado