Projeto que cria a nova estatal é aprovado

Na última quarta-feira, dia 18, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 5939/09, o qual sugere a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, a Petro-Sal. O órgão, que pretende abrir concurso para a contratação de seus funcionários, inicialmente previa 130 vagas, além dos cargos de diretoria e confiança, mas este número foi atualizado. De acordo com o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), relator da proposta, a nova empresa deverá selecionar entre 100 e 120 colaboradores.

Este é um dos quatro projetos de lei assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir o marco regulatório do Pré-sal – grandes reservatórios de petróleo e gás natural localizados abaixo de uma camada de sal. O documento, aprovado com 250 votos a favor e 67 contra, seguiu para o Senado Federal e as votações deverão ser retomadas nos próximos dias. Posteriormente, a Câmara ainda votará as outras três propostas enviadas pelo Executivo.

Contratações - O projeto de lei diz que a Petro-Sal, de início, funcionará com um quadro de trabalhadores temporários, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso permitirá a organização de processos seletivos simplificados, com contratos cuja validade não exceda dois anos. Assim que a companhia estiver devidamente instalada, as vagas temporárias poderão ser ocupadas por um período máximo de quatro anos.

Ainda segundo o projeto, a nova empresa poderá exigir dos candidatos, como critérios de seleção, títulos acadêmicos e experiência profissional mínima não superior a dez anos na área de atuação pretendida.

A Petro-Sal – A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural está vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A companhia não executará atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo e gás natural. Ela será a responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção e de comercialização de petróleo e gás – cujos reservatórios englobam as bacias do Espírito Santo, de Campos e de Santos.

A sede da empresa pública ficará localizada na capital federal e possuirá um escritório central no Rio de Janeiro, mas também haverá a possibilidade de se implantar novos escritórios em outros Estados.

Flávio Fernandes/SP

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+ Resumo Empregos Petro-Sal

Petro-Sal
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

19/11/2010 Divulgação do Resultado