"Taxa das blusinhas": Lula sanciona lei que cobra imposto de compras internacionais até US$ 50

Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece a cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250), que anteriormente eram isentas de imposto de importação. A partir de agora, essas compras, comuns em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, serão sujeitas a uma taxa de 20%.

Essa nova medida foi incorporada ao programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentiva a produção de veículos menos poluentes. A Câmara dos Deputados aprovou o texto no dia 11 deste mês, com 380 votos a favor e 26 contra, e a sanção foi oficializada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

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O projeto Mover, inicialmente proposto pelo governo federal, prevê a destinação de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além da redução de impostos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos com menores emissões de gases de efeito estufa, que contribuem para o aquecimento global e mudanças climáticas.

Na mesma reunião, Lula também assinou um decreto para a criação de uma política nacional integrada para a primeira infância. Esse decreto é baseado em propostas de um grupo de trabalho, apresentadas ao governo no dia 13 deste mês, e visa a implementação de estratégias coordenadas entre diferentes áreas da administração federal para priorizar o atendimento a crianças de até seis anos, especialmente as em situação de vulnerabilidade.

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Além disso, o presidente sancionou um decreto relacionado a projetos tecnológicos de alto impacto, cujo objetivo é aumentar a cooperação entre instituições científicas e empresas, promover projetos sustentáveis, incentivar a produção industrial de alto valor agregado e desenvolver polos tecnológicos.

Outro decreto assinado por Lula institui a estratégia nacional de economia circular. Essa iniciativa busca promover a transição do modelo de produção linear atual para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.