STF determina gratuidade de transporte público nas Eleições de 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Além disso, a Suprema Corte solicitou ao Congresso que aprove uma norma para regulamentar esse direito. No caso de o Congresso não aprovar tal norma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de regulamentá-la.

A decisão veio após o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atender ao pedido de liminar, protocolado pela Rede Sustentabilidade durante as eleições do ano passado, para manter o transporte público gratuito nos dois turnos do pleito.

Essa medida foi posteriormente referendada pelo plenário da Corte. Nessa decisão recente, o STF identificou uma "omissão constitucional" na ausência de regulamentação sobre a gratuidade do transporte público durante as eleições.

+++ Com Concurso TREs Unificado mais próximo, entenda como funcionam os Tribunais Eleitorais

AGU argumentou que a gratuidade do transporte público é essencial

Para o presidente do STF, o transporte público gratuito é essencial para garantir a participação de toda a população nas eleições, contribuindo para o processo eleitoral ocorrer de forma íntegra, proba e republicana.

Barroso também fez um apelo ao legislador para promulgar uma lei que garanta a gratuidade do transporte público urbano aos eleitores, compatível com a frequência nos dias úteis. O Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, e a defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini defenderam a medida durante o julgamento. 

Eles argumentaram que a gratuidade do transporte público é essencial para assegurar o exercício do direito de voto a todas as camadas sociais e fortalecer a democracia, além de contribuir para reduzir a abstenção eleitoral, como demonstrado no segundo turno das eleições de 2022.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.