STF definirá vínculo de motoristas com aplicativos; Uber pede suspensão de processos

A Uber, empresa líder no mercado de aplicativos de transporte, apresentou nesta segunda-feira uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), requisitando a suspensão de todos os processos em curso que abordam o reconhecimento de vínculo de emprego entre seus motoristas e a plataforma.

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O pedido visa aguardar o posicionamento definitivo da mais alta instância jurídica do país sobre essa questão. O escritório de advocacia representante da Uber argumenta que essa medida é crucial para evitar decisões conflitantes com o entendimento que será estabelecido pelo STF.

Na semana passada, o STF reconheceu a chamada repercussão geral, o que implica que toda a Justiça brasileira deverá seguir o entendimento final dos ministros após o julgamento definitivo. Cerca de 17 mil processos relacionados ao tema estão em andamento em todo o território nacional.

Decisões na Justiça do Trabalho reconhecem o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas

"A suspensão dos processos é uma medida processual que busca garantir que todas as ações similares recebam o mesmo tratamento, em conformidade com o princípio da isonomia", afirmaram os advogados da empresa.

Com a decisão do STF, será agendado um julgamento para determinar definitivamente a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos de transporte.  Atualmente, muitas decisões na Justiça do Trabalho têm reconhecido o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, enquanto o próprio Supremo já emitiu decisões divergentes sobre o assunto.

Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não existe vínculo empregatício com as plataformas. O mesmo entendimento já foi adotado pelo plenário em decisões aplicáveis a casos específicos.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mais cedo o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativos. O texto será encaminhado ao Congresso e, se aprovado, entrará em vigor em 90 dias.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.