SIM Digital: Senado aprova programa de crédito para empreendedores com taxa de juros reduzida

Uma Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (13). O objetivo é facilitar o acesso ao crédito e ampliar o mecanismo de garantia do microcrédito produtivo aos empresários. Como medida que os parlamentares aprovaram, passou por mudanças no Congresso, tornou-se um Projeto de Lei de Conversão (PLV), e segue para sanção do Presidente.

O texto prevê incentivos para microempreendedores individuais obterem crédito com renda anual de até R$ 81 mil. Também cria linhas de crédito para microempreendedores de até R$ 360 mil e de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões para pequenos empreendedores. Além disso, o programa visa estimular a formalização e inclusão previdenciária de microempreendedores de baixa renda.

As taxas de juros oferecidas no SIM Digital são reduzidas. As linhas de crédito estão disponíveis para aqueles que realizam determinadas atividades produtivas ou prestam serviços, individual ou coletivamente, em áreas urbanas ou rurais, ou microempreendedores individuais (MEIs).

+++Senado aprova microcrédito com prioridade para mulheres no valor de R$ 4,5 mil

SIM Digital poderá beneficiar 4,5 milhões de empreendedores

De acordo com o texto, qualquer banco pode emprestar recursos com garantia do Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Para reduzir o risco dessas operações, parlamentares autorizaram a utilização de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de garantia. A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores.

Os parlamentares fizeram alterações no texto. Entre elas, está a unificação da data limite de recolhimento de encargos trabalhistas pelo empregador doméstico, no caso, o vigésimo dia do mês. O Congresso também estabeleceu um percentual mínimo do FGTS para investir em habitação coletiva e operações de crédito para entidades hospitalares beneficentes e entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Segundo a relatora, Margareth Buzetti (PP-MT), a ausência desses percentuais mínimos foi um equívoco na redação original da MP.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos