Senado Federal pode votar em Plenário, nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição que prevê R$ 145 bi fora do teto por dois anos para custear Bolsa Família
O Senado Federal pode votar em Plenário, nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê R$ 145 bilhões fora do teto de gastos por dois anos, para custear a manutenção do valor de R$ 600 em janeiro de 2023 do Bolsa Família e o adicional de R$ 150 por filho de beneficiários menores de seis anos.
A sessão que irá apreciar a medida está marcada para acontecer hoje às 16h. A proposta foi aprovada na noite desta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça. O relator da medida é o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).
Da proposta original houve uma redução de R$ 30 bilhões. Além de programas sociais, o valor limite previsto para investimentos é de R$ 22,9 bilhões, que é resultado de excesso de arrecadação, segundo proposta original do PT. Com isso, o custo total fica em torno de R$ 168 bilhões.
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Os senadores da oposição já disseram que vão tentar reduzir o valor apresentando emendas no plenário. O acordo sobre a votação foi feito durante reunião da CCJ, já que o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria resolver a questão nesta terça. Um voto simbólico do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) veio após pedir um novo relatório para reduzir R$ 30 bilhões, conforme acordo anunciado anteriormente pelo porta-voz da PEC, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador Davi Alcolumbre disse que o texto deve ser votado na quarta-feira no plenário do Senado. Sobre o cronograma de votação na Câmara, Alcolumbre disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se comprometeu a ratificar o texto quando for ao Senado.
O governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá retornar o programa Bolsa Família. Com isso, o Auxílio Brasil irá mudar de novo, para garantir os repasses, às famílias e o poder público precisam assumir compromissos nas áreas de Saúde e de Educação. Neste caso, o governo tem a responsabilidade de garantir o acesso e a qualidade desses serviços.
De acordo com as regras do programa, cabe "ao poder público monitorar resultados, identificar motivos que impeçam o acesso das famílias aos serviços sociais básicos e agir para garantir o acesso". Sendo assim, as crianças menores de 7 anos devem ter o calendário vacinal em dia, além do acompanhamento do seu crescimento e desenvolvimento.
*Com informações da Agência Senado
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