Renegociação de dívidas do FIES começa nesta terça, com até 99% de desconto

A partir desta terça-feira, 7 de novembro, uma oportunidade única se abre para estudantes e ex-alunos que possuem pendências financeiras com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Com descontos de até 99%, a renegociação de dívidas do Fies estará disponível por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Esta decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na última segunda-feira (30). Mais de 1,2 milhão de devedores poderão se beneficiar das condições facilitadas para regularizar suas dívidas.

Para isso, basta dirigir-se à agência do banco responsável pelo financiamento. As dívidas a serem renegociadas chegam a um montante de R$ 54 bilhões. O ministro Camilo Santana afirmou que a resolução referente à renegociação será publicada ainda nesta segunda (6) no Diário Oficial da União (DOU), possibilitando que os bancos iniciem o atendimento.

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Quem pode renegociar dívidas do Fies?

Um ponto importante é que a medida beneficiará não apenas os inadimplentes, mas também aqueles que estão em dia com seus pagamentos. "Todos os indivíduos com contrato no FIES, inclusive aqueles que estão em dia com seus pagamentos, terão direitos assegurados por esta lei. Haverá vantagens até mesmo para os adimplentes. Todo cidadão terá direito", ressaltou Camilo.

A nova regulamentação oferece condições mais favoráveis para a amortização das dívidas para estudantes que possuem contratos do FIES assinados até o final de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.

Para aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, os descontos podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

A ação é decorrente da sanção da Lei nº 4172/2023, realizada na semana passada pelo presidente Lula. "A preocupação é agilizar e atender essas 1,2 milhão de pessoas. O objetivo é assegurar a oportunidade de limpar o nome dessas pessoas e resolver o problema", explicou o ministro.

Lula comparou a medida a um "Desenrola" para aqueles que utilizaram o FIES para seus estudos. "O importante não é a dívida, mas sim o retorno aos estudos pagando o mínimo necessário. Volte a estudar, obtenha seu diploma e nós ficaremos muito agradecidos", expressou o presidente no momento da sanção da lei.

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Condições de parcelamento

São três cenários com condições diferentes:

• Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato;
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 inscritos no CadÚnico ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, liquidando o saldo devedor em até 15 prestações mensais;
• Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, sem enquadramento na hipótese anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, liquidando o saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.