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Regulamentação de motoristas de aplicativo pode ser votada até junho, antes das Eleições 2024

Com as eleições municipais marcadas para outubro, a meta é votar o texto até junho, antes do recesso parlamentar. Duas propostas estão em destaque

Com as eleições municipais marcadas para outubro, a meta é votar o texto até junho, antes do recesso parlamenta
Com as eleições municipais marcadas para outubro, a meta é votar o texto até junho, antes do recesso parlamenta - Agência Brasil
Pedro Miranda

Pedro Miranda

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Publicado em 15/05/2024, às 13h38

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Com o calendário apertado pelas eleições municipais se aproximando, deputados envolvidos nas negociações para a regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo estão acelerando as discussões para alcançar um consenso na Câmara dos Deputados.

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Duas propostas estão em destaque: uma elaborada por uma comissão formada por governo, empresas e sindicatos; e outra apresentada pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, o deputado Daniel Agrobom.

Com as eleições municipais marcadas para outubro, a meta é votar o texto até junho, antes do recesso parlamentar, para que, se aprovado, siga para análise do Senado. Pontos de discordância, como contribuição previdenciária, representação sindical e remuneração mínima, estão entre os desafios que geram divergências.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lideranças do governo e parlamentares que defendem os motoristas de aplicativo reconhecem que o projeto do Executivo, da forma como está, não tem apoio suficiente para ser aprovado.

Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos dos 513 deputados para sua aprovação. Após três meses desde o envio do projeto pelo Planalto, a falta de apoio levou o governo a retirar a urgência constitucional da proposta, concedendo mais tempo para buscar um texto que concilie os interesses da categoria sem travar as votações na Câmara.

O presidente da Câmara indicou em eventos recentes que seria difícil aprovar a proposta sem um consenso prévio. Em abril, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), se reuniu com Lira para avaliar as chances de aprovação do projeto. Nessa ocasião, concordaram em retirar a urgência do texto, visando evitar uma possível derrota em plenário.

Deputados então estabeleceram um acordo para discutir o projeto em três comissões em até 60 dias, dividindo igualmente o tempo de debate entre elas, com o compromisso de buscar um texto comum que tenha maior apoio no plenário.

A proposta agora está na Comissão de Indústria da Câmara, onde se espera que o relatório seja apresentado até o dia 20 de maio. Após passar por essa etapa, ainda precisará ser debatida nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

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