Receita já recebeu mais de 1,8 mi de declarações; Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2024

Nos primeiros dois dias desde o início do prazo, mais de 1,86 milhão de brasileiros já enviaram suas declarações do Imposto de Renda 2024 referentes ao ano-base de 2023. A Receita Federal abriu o recebimento dos documentos às 8 horas da última sexta-feira (15) e a data limite para entrega é o dia 31 de maio deste ano.

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De acordo com dados do Ministério da Fazenda, até as 16 horas do sábado (16), 88% das declarações já enviadas terão direito à restituição da Receita Federal. Por outro lado, 6,6% terão que realizar o pagamento devido, enquanto 5,3% não possuem imposto a ser pago. 

A maioria dos contribuintes optou por preencher suas declarações usando o programa de computador (74,1%), seguido pelo acesso pelo site (16,5%) e pelo aplicativo (9,5%). A declaração pré-preenchida foi escolhida por 46,4% dos contribuintes que já enviaram seus documentos para a Receita Federal, enquanto a declaração simplificada foi a opção de 57,7% das entregas.

A expectativa da Receita Federal é receber um total de 43 milhões de declarações até o término do prazo estipulado.

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Nova faixa de isenção em 2024

O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais terá direito à isenção do Imposto de Renda 2024. O desconto simplificado de R$ 564,80 é aplicado sobre os R$ 2.824,00, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20, presente na faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória (MP) nº 1.206/24, com a alteração, foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor em todo o país. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virar lei. 

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Fonte: Ministério da Fazenda

Saiba como ter acesso à declaração pré-preenchida

No computador: 

• É necessário baixar o programa da declaração do Imposto de Renda 2024;
• Fazer login em uma conta gov.br;
• Abrir uma declaração na aba “Nova”;
• Selecionar a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”. 

Online:

• É necessário acessar o portal e-CAC também com o login gov.br;
• Selecionar a opção “Declarações e Demonstrativos”;
• O próximo passo é selecionar a opção “Meu Imposto de Renda”;
• Clicar em “Preencher declaração online”;
• Clicar em “Iniciar declaração”;
• E selecionar a opção “Pré-Preenchida”.

No celular:

• Acessar o app “Meu Imposto de Renda”;
• Fazer login em uma conta gov.br;
• Selecionar o ano correspondente;
• Selecionar a opção “Iniciar Declaração”;
• E depois a opção “Pré-Preenchida”.

Restituição do Imposto de Renda 2024

O cronograma para o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 já está definido pela Receita Federal, com o primeiro lote previsto para ser liberado a partir de 31 de maio, coincidindo com o prazo final para a entrega das declarações.

A janela para submissão das declarações começa em 15 de março e se estende até 31 de maio deste ano. A distribuição das restituições seguirá o seguinte calendário:

• 1º LOTE: 31 de maio;
• 2º LOTE: 28 de junho;
• 3º LOTE: 31 de julho;
• 4º LOTE: 30 de agosto;
• 5º LOTE: 30 de setembro.

A ordem de recebimento das restituições é determinada pela data de entrega das declarações, com prioridade para aqueles que submetem mais cedo. Contudo, a Receita Federal também considera certos critérios de prioridade, garantindo que alguns grupos recebam suas restituições antes dos demais, independentemente da data de envio da declaração. Essa prioridade é estabelecida da seguinte forma:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Idosos entre 60 e 79 anos;
• Contribuintes com deficiência física ou mental, ou com moléstia grave;
• Professores cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que optam pela declaração pré-preenchida ou escolhem receber a restituição via PIX.

Para aqueles que optarem pelo recebimento via PIX, é fundamental que a chave informada durante a declaração seja o CPF do contribuinte. Chaves PIX vinculadas a e-mail ou telefone não são aceitas para essa finalidade.

Quem precisa declarar?

Os critérios para obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda em 2024 incluem:

• Indivíduos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, sendo este valor ligeiramente superior ao do ano anterior devido à ampliação da faixa de isenção desde maio de 2022;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassou R$ 200.000 no ano anterior;
• Aqueles que obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, em qualquer mês de 2023, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes, cuja soma excedeu R$ 40.000, ou que tiveram apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem usufruiu de isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023, em comparação com R$ 142.798,50 em 2022;
• Aqueles que possuíam, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800.000, em comparação com R$ 300.000 em 2022;
• Pessoas que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês e permaneceram nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Indivíduos que optaram por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidades controladas, direta ou indiretamente, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Aqueles que possuem trust no exterior ou desejam atualizar bens no exterior.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.