Reajuste do salário mínimo de São Paulo é aprovado pela Alesp; veja valor

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual nesta quarta-feira (23). O PL 97/22 propõe o reajuste de 10,3% do piso salarial mensal dos trabalhadores instituído pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007. A proposta pretende manter a remuneração mínima do setor público com valores aproximados aos praticados pelo setor privado.

Com o novo reajuste, o salário mínimo de São Paulo continua acima do salário mínimo nacional e passa a valer no primeiro dia do mês seguinte ao anúncio da lei. Os trabalhadores pertencentes a faixa do piso 1 paulista receberão 1.284 reais e os trabalhadores do escopo 2 receberão 1.306 reais. O índice ajustado, é baseado no IPC/FIPE, que atingiu 10,3%.

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Salário de servidores estaduais também são ajustados 

O projeto de Lei Complementar 10/22 que apresenta o reajuste em 10% do abono salarial dos servidores públicos, quando inferior ao novo salário mínimo paulista, também foi aprovado pelo legislativo.

A proposta atualiza o valor da Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019, referente à concessão de abono salarial, quando o salário mensal do servidor público for inferior a R$ 1.320 por tempo integral, R$ 990,00 por jornada comum, além de R$ 660 para um trabalho de meio período.

Para os servidores sujeitos à jornada básica de trabalho ou a jornada específica de trabalho, o abono complementar será calculado com base no valor previsto na jornada completa. As medidas se aplicam nas mesmas bases e condições, aos servidores das autarquias e aos inativos e pensionistas.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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