Reajuste de Servidores fica em segundo plano no orçamento federal bloqueado de 8,2 bilhões

Nesta segunda-feira (30) o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que bloqueia R$ 8,2 bilhões nos orçamentos dos ministérios para cumprir a regra do teto de gastos que limita o crescimento da maioria dos gastos na inflação do país do ano anterior. O problema é que o valor não garante o reajuste de servidores. A Secretaria-Geral da Presidência anunciou a assinatura do decreto nesta segunda, mas o texto só deve ser publicado no "Diário Oficial" na terça-feira (31).

Este é o segundo bloqueio no Orçamento de 2022. A primeira foi implementada em março deste ano por 1,72 bilhão de reais, incluindo a emenda do relator, o chamado “orçamento secreto”. Levando em conta os dois cortes, o limite total de gastos para o orçamento deste ano é de cerca de 10 bilhões de reais. O bloqueio dos gastos "livres" (ajustáveis ​​pelo governo) seria necessário porque as estimativas de gastos obrigatórios aumentaram, além do crescimento nos gastos com sentenças judiciais, Proagro e Safra, entre outros.

O valor anunciado ainda não garante um possível reajuste linear de 5% para os servidores públicos federais. O governo estuda o aumento e, se concluído, aumentaria o valor do bloqueio. Segundo os interlocutores, os ministérios mais afetados pelo bloqueio serão Educação, Ciência e Tecnologia e o Ministério da Saúde.

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Lei só permite reajustes de servidores até o fim de junho

O bloqueio no decreto está limitado a 8,2 bilhões de reais, segundo interlocutores, já que o atual presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu aprovar o reajuste de servidores. Sem essa decisão, o governo não pode adotar medidas adicionais de bloqueio. Como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) só permite que o governo faça reajustes salariais até o final de junho, a equipe econômica decidiu ir em frente e pedir aos ministérios que bloqueiem mais do que o estipulado no decreto.

Isso aconteceu, por exemplo, no Ministério da Educação. Em ofício às universidades, o MEC informou que 3,23 bilhões de reais foram congelados, redução que afeta principalmente os orçamentos das universidades e órgãos federais.

Segundo a TV Globo, se o governo abrir mão do reajuste de 5% aos servidores públicos, os ministérios poderão liberar parte do dinheiro - proporcional à diferença entre o bloqueio causado pelo decreto e o valor maior solicitado pela equipe econômica.

Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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