Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao 13º salário?

O pagamento do 13º salário se aproxima para quem não recebeu o adicional de forma antecipada. Uma dúvida recorrente nesta época é se quem ganha o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito a uma parcela extra no final do ano. 

O BPC é um auxílio financeiro pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mensalmente, às pessoas com deficiência e aos idosos de baixa renda, a partir dos 65 anos, que não possuam meios de prover o próprio sustento ou tê-lo provido por suas famílias.

O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo, que é de R$ 1.320,00, no momento. Não é preciso ter pago INSS para conseguir o BPC, pois o benefício não é uma aposentadoria e, por isso mesmo, não dá direito ao pagamento de um 13º salário.

+Aposentado pode receber Bolsa Família? Idosos são minoria no programa

Como pedir o Benefício de Prestação Continuada?

O pedido pode ser feito por mais de uma pessoa da mesma casa e nem é preciso se deslocar, pois a solicitação é recebida por meio do site ou aplicativo de celular “Meu INSS” e também pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo). Quem preferir pode ir presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS).

Após a análise e aprovação do pedido, o beneficiário passa a receber um salário mínimo mensal, que não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadorias, pensões ou o auxílio-doença.

+Perfil de quem ganha o Bolsa Família: maioria é negra e não tem trabalho

Quem tem direito ao 13º salário?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), faz jus a embolsar o salário adicional, também conhecido como gratificação natalina:

• trabalhadores urbanos da iniciativa privada
• trabalhadores rurais da iniciativa privada
• empregados domésticos
• servidores públicos federais, estaduais e municipais
• aposentados
• pensionistas
• jovem aprendiz
• trabalhador temporário

Trabalhadoras em licença maternidade e os afastados por doença ou por acidente também recebem o 13º, que deixa de ser devido a quem é demitido por justa causa. Quando ausente a justa causa, o 13º é devido proporcionalmente aos meses trabalhados.

Estagiários, assim como os que atuam com contrato de Pessoa Jurídica (PJ), não recebem. Vale ressaltar, ainda, que o décimo terceiro salário é obrigatório e não uma faculdade da empresa. Sendo assim, o empregador pode ser multado caso não cumpra com essa obrigação.

Valor do benefício trabalhista

Fala-se em 13º salário porque corresponde ao valor da remuneração mensal. O salário extra integral, porém, só será devido a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo faz jus à quantia proporcional, de acordo com os meses laborais.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

Quando é feito o pagamento do 13º salário?

Normalmente, ele é pago em duas parcelas, sendo a primeira depositada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro. Contudo, o INSS, alguns órgãos e mesmo empresas privadas antecipam o depósito.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. Porém, sobre a segunda parcela, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade no JC Concursos.

Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.