Preciso declarar o Auxílio Emergencial? Veja rendimentos tributáveis no Imposto de Renda

Começa na próxima segunda-feira, 7 de março, o período para declaração do Imposto de Renda 2022. Neste ano, os contribuintes terão prazo menor para informar os rendimentos obtidos no ano de 2021 à Receita Federal e não ser engolido pelo leão. Nessa hora, uma das principais dúvidas é qual rendimento é tributável e deve ser declarado. Precisa declarar o Auxílio Emergencial? E o Auxílio Brasil?

Os benefícios citados, criados para amenizar os prejuízos causados pela Pandemia da Covid-19, fazem parte de programas de transferência de renda do Govero Federal e são considerados rendimentos tributáveis. Contudo, o valor recebido de Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil ao longo do ano passado só devem ser declarados no Imposto de Renda se, somados aos demais rendimentos tributáveis, o cidadão ganhou acima de R$ 28,5 mil em 2021.

De acordo com a Receita Federal, também é obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa que recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”; obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; possuia propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021; e recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural.

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Para deixar mais claro o que precisa ser declarado no Imposto de Renda 2022, o JC Concursos informa quais são os principais rendimentos tributáveis. Os mais comuns são os provenientes de trabalho, aluguel e pensões. Porém, a lista é ampla e não para por aí. Confira a seguir:

Imposto de Renda: rendimentos tributáveis - Trabalho

• Férias
• Horas extras
• Participação dos empregados nos lucros das empresas
• Verbas recebidas por parlamentares
• Bolsa de estudo - contraprestação de serviço
• Residência médica
• Benefícios da previdência complementar
• Seguros - previdência complementar
• Remuneração obtida por ser síndico de condomínio
• Prestação de serviço de transporte e assemelhados
• Representante comercial autônomo
• Prêmio recebido em bens ou direitos
• Prêmio recebido em concursos e competições
• Notas promissórias
• Dívida perdoada em troca de serviços
• Pagamento efetuado em bens
• Acidente de trabalho
• Restituição da contribuição previdenciária

Imposto de Renda: rendimentos tributáveis - Aluguel

• Aluguéis recebidos por residente e não residente
• Pagamento ao locador
• Usufruto de rendimentos de aluguéis
• Rendimentos de imóvel cedido
• Locação de espaço em imóveis, inclusive condomínios
• Benfeitorias - compensação
• Aluguel depositado judicialmente
• Indenização para desocupação do imóvel
• Cessão gratuita de imóvel
• Sublocação

Imposto de Renda: rendimentos tributáveis - Pensão

• Pensão paga por acordo ou decisão judicial
• Pensão recebida acumuladamente
• Pensão paga por meio de bens e direitos

Outros rendimentos tributáveis no IR 2022

Veja abaixo mais alguns rendimentos tributáveis que devem constar na declaração do Imposto de Renda 2022:

• Servidão de passagem - indenização
• Laudêmio
• Indenização por morte
• Indenização por danos morais
• Rendimentos de empréstimos
• Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial
• Precatórios
• Seguro por inatividade temporária
• Doença grave - rendimento recebido por pessoa física com doença grave
• Rescisão de contrato de trabalho
• FGTS pago pelo ex-empregador
• Rendimentos de sócio ou titular de empresa
• Pro labore e lucro distribuído
• Lucros na liquidação da massa falida
• Auxílios, prêmio assiduidade e complementação previdenciária

Ainda não está disponível para download o programa do imposto de renda. Porém, o programa IRPF 2022 poderá ser baixado a partir de 7 de março no computador, por meio do site da Receita Federal (acesse aqui). O aplicativo "Meu Imposto de Renda", para quem gosta de resolver tudo por celular, pode ser instalado por smartphone com sistema operacional Android (neste link) ou iOs (aqui).