Porteiro pode ganhar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário; entenda

A remuneração dos porteiros pode subir em breve. O Projeto de Lei (PL) 1142/2022 prevê o pagamento de adicional de periculosidade no valor de 30% sobre o salário dos profissionais que atuam em edificações comerciais, empresariais e residenciais. O aumento da criminalidade e o maior exposição dos porteiros às consequências negativas da ação criminosa é a base da justificativa da prosposta.

Segundo o autor do PL, o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), "as mudanças ocorridas no ambiente de trabalho dos porteiros não se refletiram na legislação de proteção ou compensação de riscos inerentes à atividade". Portanto, a iniciativa visa incluir os porteiros no rol de profissionais que têm direito ao pagamento extra previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, a legislação trabalhista estabelece o adicional de periculosidade quando há risco acentuado em virtude de exposição permanente a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica ou de roubos ou outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

"Diariamente, são publicados na imprensa nacional casos de assaltos em edifícios, realizados não somente nos períodos noturnos como também em pleno horário comercial. Muitos destes assaltos ocorrem inclusive com o utilização de armas de fogo, sendo em várias oportunidades os porteiros feitos de refém, sofrendo agressões e até mesmo sendo assassinados pelos criminosos", destaca trecho do texto original do PL.

Quando o benefício será pago?

Ainda não há data para a proposta que define o adicional de periculosidade aos porteiros ser votada, aprovada e, então, entrar em vigor. O PL foi apresentado em 6 de maio e, neste momento, aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na qual chegou em 17 de maio.

O projeto tramita em caráter conclusivo e, na sequência, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Será preciso, ainda, obter o aval do Senado e, depois, a sanção do presidente da república.

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