PL do Aborto: Enquete da Câmara atinge 1 milhão de votos com 88% de rejeição

A enquete sobre o Projeto de Lei do Aborto no site da Câmara dos Deputados já ultrapassou a marca de um milhão de votos, com a maioria se opondo à proposta. O PL 1904/2024 equipara o aborto ao homicídio após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro. A urgência foi aprovada em uma rápida votação na última quarta-feira (12).

No portal oficial da Câmara, 88% dos votantes afirmaram discordar completamente do projeto, contabilizando 918.249 votos contrários, enquanto 112.352, ou 12%, disseram concordar totalmente.

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Até o final da manhã deste domingo, quase 1 milhão e 39 mil pessoas haviam participado da votação. As outras três opções: concordar em parte, indeciso ou discordar em parte,  não alcançaram 1% dos votos.

A proposta é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), aliado do pastor Silas Malafaia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu colocar o tema em discussão no plenário em troca do apoio da bancada evangélica para sua reeleição à presidência da Casa em 2023.

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Ainda não há data definida para a votação do projeto. Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser levada ao plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.

Lira afirmou que indicará uma "mulher moderada" para relatar o projeto, em acordo com a bancada feminina. Caso o PL seja aprovado, seguirá para o Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que não será levado ao plenário sem debate prévio.

A proposta altera quatro artigos do Código Penal. Atos que atualmente não são considerados crimes ou que têm penas de até quatro anos passam a ser tratados como homicídio simples, com penas de seis a 20 anos de prisão. 

Até mesmo médicos poderão ser penalizados. Hoje, são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime ao realizar aborto em casos permitidos por lei. Pela proposta, poderão ser punidos se interromperem a gravidez de fetos não anencéfalos. Veja em quais situações o aborto é permitido por lei:

• Para salvar a vida da mulher;
• Gestação resultante de estupro;
• Feto anencefálico.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.