A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (20) em 1º turno, a PEC da Transição. O placar foi de 331 votos favoráveis contra 168; Saiba mais
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (20) em 1º turno, a PEC da Transição. O placar foi de 331 votos favoráveis contra 168, para que fosse aprovado o texto que amplia o teto de gastos por um ano para manter as parcelas de R$ 600 do Bolsa Família e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos, eram necessários 308 votos.
A pedido do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a sessão foi suspensa no fim da noite, durante a análise dos destaques — sugestões de alteração do texto — e retornará às 10h desta quarta-feira (21).
A decisão de Lira pelo interrompimento da cotação se deu por conta do risco de que a medida fosse ainda mais desidratada. Ele irá se reunir com lideranças na manhã de hoje para que possa ser ampliado o apoio para que o texto possa avançar.
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A proposta ainda será votada em segundo turno e passará mais uma vez pelo Senado, já sofreu alteração do relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Após esse momento, caso seja aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de passar pelo presidente da República.
Até o momento foi alterado o prazo de validade do texto para um ano, no Senado era previsto dois anos fora do teto. Também foi acatado um destaque do PL que retira a citação expressa da equipe de transição do governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como fonte indicadora de soluções de recursos.
Além dessas mudanças, o projeto ainda redistribui os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto. Com a aprovação, o texto também abre brecha para que parte do valor possa ficar nas mãos do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Com a aprovação em primeiro turno, fica fora do teto de gastos até 2023 o montante de R$ 145 bilhões para o pagamento de benefícios sociais. Também foi liberado R$ 23 bilhões para investimento fora do teto, caso possa haver arrecadação de receitas extraordinárias.
As emendas que atendam às exigências da Comissão Permanente devem ser apresentadas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023. O governo Lula tem até agosto de 2023 para apresentar propostas para substituir ou alterar as regras do teto de gastos. As concessões de gás fazem parte de uma lista de regimes isentos de cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Para travar um acordo, a equipe de transição do presidente Lula entrou em acordo com parlamentares para aprovar a PEC da Transição com prazo de um ano fora do teto de gastos, além da redistribuição das emendas de relator (Orçamento Secreto), um dispositivo que tinha sido derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do Jornal Folha de S. Paulo.
Os parlamentares e líderes de partidos se reuniram ontem (20) na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no intuito de fechar um acordo para a votação da medida que está prevista para ocorrer hoje. O encontro também teve a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que ao sair não deu declarações à imprensa.
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