Câmara aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que garante ao trabalhador safrista a continuidade do recebimento do Bolsa Família
Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante ao trabalhador safrista a continuidade de recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contrato de safra. A proposta segue agora para o Senado.
O Projeto de Lei 715/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi aprovado com modificações do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG). O relator incluiu a obrigatoriedade de o empregador registrar as informações do trabalhador safrista em um campo específico no e-Social, um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas informações serão acessíveis ao órgão gestor do Bolsa Família.
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Os contratos de safra, conforme a Lei 5.889/73, têm duração variável de acordo com a atividade agrícola, abrangendo desde o preparo do solo até a colheita. Odair Cunha destacou que a proposta visa incentivar a formalização do trabalho no campo, sem prejudicar o acesso dos trabalhadores ao Bolsa Família ao longo do ano.
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Ele explicou que muitos trabalhadores rurais optam pela informalidade por medo de perder benefícios sociais. "Quem tem direito continuará tendo direito, mesmo com um contrato temporário", afirmou.
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O deputado Zé Vitor, autor da proposta, argumentou que o objetivo é promover a inclusão produtiva dos trabalhadores rurais. "O Bolsa Família deve ser uma ferramenta de transformação, não uma prisão", disse ele.
Durante o debate em Plenário, o deputado Gilson Daniel (Pode-ES) destacou que muitos trabalhadores no Espírito Santo evitam o registro formal para não perder os benefícios sociais, o que dificulta a formalização pelos empregadores. "A Polícia Federal prende o produtor rural por trabalho análogo à escravidão devido à falta de registro, mas os empregadores querem fazer o registro", afirmou.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) mencionou que trabalhadores rurais envolvidos na colheita de café no Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo ganham entre R$ 10 mil e R$ 12 mil por mês. "Queremos que os beneficiários de programas sociais aumentem sua renda e recebam dinheiro extra sem perder os benefícios. Isso é importante para as atividades de colheita", disse ele, que relatou o projeto nas comissões de Trabalho e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Evair Vieira de Melo criticou a atuação de auditores fiscais do Ministério do Trabalho, comparando-os a uma "nuvem de gafanhotos" que destrói empregos no campo. Segundo ele, os auditores tratam agricultores como criminosos, mesmo sem antecedentes criminais. "O Ministério do Trabalho, para atingir metas de arrecadação, leva Polícia Federal e Ministério Público, causando terror no interior do Brasil", disse.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que o projeto combate o preconceito de que os programas sociais beneficiam quem não quer trabalhar. "O trabalhador sazonal tem uma remuneração temporária, mas sua condição precária logo retorna", explicou.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a extensão da proposta para outros trabalhos intermitentes, como nas épocas de Páscoa ou Natal. "São trabalhadores urbanos que enfrentam a mesma realidade. Este projeto é tão bom que deve ser ampliado para todos no Brasil", concluiu.
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