Novo RG: fim do campo 'sexo' e distinção entre 'nome' e 'nome social'; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá promover mudanças no novo RG, a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Trata-se de duas modificações: unificação do campo "nome", ao eliminar a distinção entre nome e nome de registro civil e eliminação do campo "sexo". Essas regras haviam sido estabelecidas durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

As medidas foram anunciadas pelo Ministério de Gestão e Inovação na última sexta-feira (19) e devem ser oficializadas no Diário Oficial da União até o final de junho, após esse momento, estarão em vigor. 

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Entenda a decisão do governo 

Esses campos não existiam no modelo antigo de identidade, que foi emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram introduzidos durante a administração federal anterior. A decisão de remover esses campos na identidade atende a uma solicitação do Ministério dos Direitos Humanos e tem como objetivo tornar o documento mais inclusivo.

O governo do presidente Lula criou um grupo de trabalho para discutir as alterações. O modelo anterior imposto por Bolsonaro enfrentou críticas do Ministério Público Federal e de organizações LGBTQIA+. Os estados terão até 6 de novembro para aderir à emissão do novo documento.

O que é o Novo RG?

A próxima geração de documentos, atualmente disponível em apenas 12 estados, irá substituir gradualmente o RG. Ao invés de possuir um número exclusivo, o novo documento utilizará o CPF como identificação.

Atualmente, os cidadãos têm a possibilidade de possuir até 27 RGs diferentes, um para cada estado do país. Com a implementação da nova identidade, os brasileiros adotarão apenas o CPF como número de identificação.

O governo espera que o RG seja gradualmente descontinuado nos registros oficiais. De acordo com o Ministério de Gestão, até abril, mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas foram emitidas pelos estados, além de outras 330 mil que foram baixadas em formato digital através do aplicativo "gov.br".

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.