Material escolar: governos estaduais e municipais podem arcar com os custos

O fornecimento de material escolar para os alunos da rede pública de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) pode se tornar uma obrigatoriedade dos governos estaduais e municipais, é o que prevê o Projeto de Lei 1449/19, já aprovado pelo Senado. 

A aprovação do texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, representa uma importante conquista para a educação pública no Brasil e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A gratuidade da educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. No entanto, a realidade das escolas públicas brasileiras é bem diferente. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para adquirir o material escolar necessário para o ano letivo.

A aprovação do Projeto de Lei 1449/19 garante que todos os alunos da rede pública tenham acesso ao material escolar necessário para o seu aprendizado. Isso representa uma redução significativa dos custos para as famílias e uma melhoria da qualidade do ensino público.

Além disso, a proibição da cobrança de material escolar por parte das escolas contribui para a democratização da educação. Isso porque, ao eliminar esse obstáculo, o projeto torna mais fácil o acesso à escola pública para todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica.

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Saiba como tramita o Projeto

Após aprovação do Senado Federal, o projeto tramita em caráter conclusivo e passará ainda por análise das comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. 

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.