Mais 1,6 milhão de trabalhadores vão receber o Abono Salarial do PIS/Pasep

O Governo Federal divulgou na tarde desta quarta-feira, 16 de março, que mais 1.671.810 de profissionais foram considerados aptos a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep. Todo trabalhador contribuinte dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tem direito ao abono salarial. Esse benefício anual assegura o recebimento de até um salário mínimo, hoje em R$ 1.212,00. Ao todo, 24,2 milhões de pessoas foram consideradas elegíveis a receber o abono em 2022.

A liberação do pagamento para mais esse grupo de empregados será possível após a Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados do abono salarial, corrigir insconsistências em 1,9 milhão de cadastros decorrente de RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) repassadas pelas empresas empregadoras. Terá direito a sacar o benefício quem trabalhou no ano de 2020. É preciso atender, cumulativamente, às seguintes condições para sacar o abono salarial do Pis/Pasep:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2020);
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração (2020); e
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o saque poderá ser efetuado nos dias 29 e 31 de março. Na primeira data, estará disponível para os funcionários de empresas privadas que nasceram de janeiro a junho e empregados públicos com número final de inscrição 0 a 5. Na segunda etapa, terão acesso ao Abono Salarial do PIS/Pasep os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro e os servidores com inscrição terminada de 6 a 9.

+É possível sacar o abono salarial Pis/Pasep atrasado de 2021? Entenda

Como consultar o saldo do Pis/Pasep?

O interessado não precisa sair de casa para descobrir se tem valor a receber referente ao abono Pis/Pasep ano-base 2020. A consulta pode ser realizada de forma online por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal www.gov.br e, ainda, ligando para o número 158. 

O app da CTPS é compatível com celulares com sistema operacional Android ou IOS. Após login com as credencias GOV.br (CPF e senha), o próximo passo é clicar em "Benefícios", sinalizado na parte inferior com um cifrão, e, depois, olhar em "Abono Salarial".

Qual valor será pago de abono salarial PIS/Pasep?

O valor máximo a ser recebido é de um salário mínimo: R$ 1.212,00. Esse montante é pago para quem trabalhou 12 meses completos em 2020, mas quem atuou de forma parcial, por alguns meses apenas, também faz jus ao benefício, conforme o tempo de trabalho. Confira:

Como sacar o PIS/Pasep 2022?

A Caixa Econômica Federal (trabalhadores de empresas privadas) e o Banco do Brasil (trabalhadores de empresa pública) atuam como agentes pagadores do benefício trabalhista.

Na CEF, o pagamento pode ser realizado:

• por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão e senha do Cidadão;
• em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

O trabalhador de empresa pública pode receber o abono salarial em sua conta corrente ou poupança ou, ainda, efetuar o saque presencialmente em uma agência do BB, apresentando CPF e documento de identificação. É permitido realizar TED para conta de outro banco via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.

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