Lula propõe criar o Orçamento Participativo, para população votar verbas públicas. Entenda

O primeiro debate do segundo turno das eleições 2022, entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL), foi realizado neste domingo (17) e exibido pela TV Bandeirantes. Questionado por um jornalista, o petista afirmou que propõe a criação do Orçamento Participativo. 

O jornalista Josias de Souza, do UOL, questionou sobre a compra de votos no Congresso Nacional e o futuro do orçamento secreto. Lula afirmou que irá criar um orçamento com a participação da população, já Bolsonaro defendeu sua relação com as Casas Legislativas, e afirmou que parlamentares do PT também receberam emendas do orçamento secreto. 

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O que é o Orçamento Participativo?

O Orçamento Participativo (OP) trata-se de um mecanismo da democracia participativa para que a população possa participar ou decidir sobre os orçamentos públicos. O que já acontece com o orçamento de prefeituras municipais, no qual também participa a comunidade na determinação de destinação de verbas para a localidade. 

Com isso, em tese, a sociedade passa a ter poder decisivo sobre o dinheiro da União, fazendo com que a elite burocrática perca esse privilégio. No orçamento participativo, o governo consulta o público sobre suas necessidades prioritárias e o que deve ser incluído na lei orçamentária anual por meio de reuniões abertas à sociedade. 

Desde meados da década de 1980, alguns governos municipais adotaram esse método de execução orçamentária e, geralmente, não há lei que estipule esse método de elaboração orçamentária. O encontro é organizado pela prefeitura municipal e realizado em vários bairros da cidade. A comunidade escolhe a agenda de necessidades e seleciona as prioridades aceitas pelo município com base nos critérios.

Neste caso, a implementação do Orçamento Participativo vai surgir com a redemocratização e a Constituição de 1988, ao ser estimulada a participação da população para que pudessem ser definidas as políticas governamentais. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.