Licença-maternidade de seis meses para trabalhadoras de embarcações

As mulheres trabalhadoras de embarcações de marinha mercante podem ter licença-maternidade de seis meses, foi o que decidiu a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ao aprovar projeto nesta quarta-feira (25). 

As mulheres trabalhadoras de plataformas de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca também terão direito à licença-maternidade de 180 dias. A medida, aprovada pela Câmara, foi uma conquista importante para a proteção da saúde e da segurança dessas trabalhadoras. 

A relatora do projeto, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), destacou que o trabalho em plataformas é marcado por desafios específicos, como o acesso restrito a hospitais, a distância da família e os longos períodos em viagem. “Uma gestante embarcada é certamente colocada em uma posição de fragilidade comparada a outra que trabalhe em contextos urbanos”, afirmou a deputada. 

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Veja outros detalhes 

A proposta também estabelece garantias para as gestantes, permitindo a transferência de funções, sem prejuízo de salário e direitos, quando a saúde exigir, com a possibilidade de retornar à função original após o período de gravidez. Nestes casos, a remuneração será baseada na média dos seis meses anteriores ao início da gravidez.

A relatora esclarece, segundo publicação da Agência Câmara: “A ideia é possibilitar a retomada da função anteriormente exercida ou manter a profissional no atual posto, desde que a ela seja assegurada a remuneração que fazia jus antes da gravidez, época em que podia trabalhar embarcada e que, em virtude do tipo de serviço, fazia jus aos adicionais correspondentes”.

O novo projeto de lei propõe também a dispensa do trabalho pelo período necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares durante a gravidez. Essa dispensa será válida mediante a apresentação de atestados ou declarações médicas que comprovem a necessidade.

A relatora do projeto destacou: "A intenção da alteração é garantir que a necessidade de dispensa para acompanhamento da gestação seja devidamente documentada". As mudanças propostas no texto já aprovado serão incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Saiba como tramita o projeto 

A medida já foi aprovada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Seguridade Social e Família. Agora, o projeto passará por análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.