Liberado o Saque do FGTS para quem nasceu em janeiro; Saiba como resgatar dinheiro

A Caixa Econômica Federal liberou nesta segunda-feira (1º) o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para os trabalhadores que nasceram em janeiro. Trata-se da modalidade do saque-aniversário, por meio da qual é possível ter acesso a parte do saldo do FGTS.

O empregador deve, obrigatoriamente, depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O saldo do FGTS é formado pelo total desses depósitos mensais e o montante pode ser sacado pelo trabalhador em caso de demissão sem justa causa, ocasião em que a empresa deve pagar multa de 40% em cima do saldo do fundo.

O saque-aniversário substitui essa forma padrão de ter acesso ao dinheiro e foi inserida pela Lei Federal 13.932/19. Quem nasceu em janeiro pode fazer o pedido agora e receber o benefício ainda neste mês. Até agora, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário. A adesão pode ser feita de forma online ou presencial, pelas seguintes vias:

• aplicativo do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS;
• site fgts.caixa.gov.br;
• internet banking da CAIXA; ou
• nas agências do banco federal.

Pedidos realizados depois de passado o mês de nascimento só darão direito ao saque no ano seguinte. Uma vez liberado, os beneficiados têm acesso ao dinheiro por meio do aplicativo do FGTS. Nele, o trabalhador consulta os valores já liberados e pode indicar uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer instituição financeira, para transferir o valor para saque.

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Pontos negativos do saque-aniversário

A escolha por essa via deve ser feita de forma consciente porque existem alguns pontos negativos. Entre eles:

• não ter acesso ao saldo total do FGTS se for demitido sem justa causa para segurar as contas até encontrar novo emprego;
• rentabilidade mais baixa do saldo, que fica menor a cada ano por conta da retirada do saque-aniversário;
• mesmo optando por voltar à modalidade antiga, caso seja demitido até o 25º dia após a mudança, fará jus apenas à multa de 40% da rescisão, pois o saldo total fica preso, conforme dito antes;
• ter valor menor para financiamento de imóveis, já que o saldo será reduzido anualmente.

Calendário para saque do FGTS e prazo

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso a grana não seja retirada no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Confira o calendário de pagamento em 2023:

• Nasceu em janeiro - Saque de 2 de janeiro a 31 de março
• Nasceu em Fevereiro - Saque de 1º de fevereiro a 28 de abril
• Março - 1º de março a 31 de maio
• Abril - 3 de abril a 30 de junho
• Maio - 2 de maio a 31 de julho
• Junho - 1º de junho a 31 de agosto
• Julho - 3 de julho a 29 de setembro
• Agosto - 1º de agosto a 31 de outubro
• Setembro - 1º de setembro a 30 de novembro
• Outubro - 2 de outubro a 29 de dezembro
• Novembro - 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024
• Dezembro - 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024

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Valor liberado no saque-aniversário

O valor do pagamento nessa modalidade de saque do FGTS varia para cada trabalhador, pois depende do saldo em cada conta do fundo de garantia. É permitido o saque de 50% do total para contas com saldo de até R$ 500.

A partir daí, o percentual cai, mas é pago um valor fixo adicional, que aumenta conforme o saldo total. Por exemplo: o percentual de saque é de 5% para contas com mais de R$ 20 mil. Nesse caso, o valor fixo é de R$ 2,9 mil. Veja todas as alíquotas praticadas:

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.