LDO 2022 prevê o Censo Demográfico e quase triplica fundo eleitoral; Saiba mais

Nesta quinta-feira (15), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) da Câmara dos Deputados aprovou o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2022. A LDO aponta as metas e as prioridades para os gastos governamentais do ano que vem. 

Há dois destaques incluídos no documento inicial aprovado pelo relator, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA): a primeira é a inclusão no orçamento para a realização do Censo Demográfico, que foi adiado duas vezes devido aos gastos e a pandemia de coronavírus; e a segunda é o aumento do fundo eleitoral, que irá de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.

Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. Segundo o orçamento, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo sobre o aumento do fundo eleitoral, a medida foi aprovada pela CMO. 

O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sob a justificativa de que as grandes doações empresariais desequilibraria a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, o fundo era de R$ 2 bilhões de recursos públicos.

Emendas e prioridades

Após passar pela CMO, a proposta deve ser votada ainda hoje pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso a votação da LDO não seja concluída esta semana, os parlamentares ficam impedidos de entrar em recesso, previsto de 18 a 31 de julho.

O parecer preliminar do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), havia sido aprovado na segunda-feira (12) e recebeu 2.663 emendas, destas 1.890 ao texto e 773 de inclusão de meta de deputados, senadores, comissões e bancadas estaduais.

Na sessão de hoje, Juscelino Filho apresentou o parecer final com o acolhimento integral das emendas, segundo ele, para “reconhecer o exercício constitucional legislativo na definição de prioridades com importantes atendimentos de demandas da sociedade brasileira”. Com isso, 57 programas e 227 ações passaram a compor o anexo de prioridades e metas do texto.

A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida. O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.

O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Com o déficit previsto para o próximo ano, esse será o nono ano seguido de contas públicas no negativo.

Também foi aprovado o salário mínimo de R$ 1.147 em 2022, que não terá aumento acima da inflação. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.100.

De acordo com o texto, a economia brasileira deverá crescer 2,5% no próximo ano.

*trechos com reprodução da Agência Brasil