Judiciário terá reserva de vagas de emprego para mulheres, aprova CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou mais uma medida para ampliar a atuação da mulher no Poder Judiciário. Nesta terça-feira, 11 de abril, o CNJ aprovou por unanimidade a reserva de 5% das vagas de emprego para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.

A iniciativa, chamada “Programa Transformação”, aplica-se aos tribunais e conselhos de todo o país, nos contratos de trabalho terceirizados e continuados. Segundo o ato normativo que instituiu a medida, com força de resolução, a novidade valerá aos contratos que possuam, pelo menos, 25 colaboradores para prestação de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva. 

Terão prioridade para preencher essas vagas as mulheres:

• pretas e pardas;
• em condição de especial vulnerabilidade econômico-social;
• egressas do sistema prisional;
• migrantes e refugiadas;
• em situação de rua;
• indígenas;
• do campo;
• trans e travestis.

Os órgãos do Poder Judiciário terão 90 dias para adaptar os contratos de prestação de serviço, e todos os editais de contratação devem prever a regra daqui em diante. A situação de vulnerabilidade das trabalhadoras contratadas em atendimento ao Programa Transformação será mantida em sigilo pela empresa contratada, pelos tribunais e pelo CNJ.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, afirmou que o normativo representa um avanço na agenda de enfrentamento às desigualdades sociais. O texto prevê, ainda, que o CNJ estabeleça indicadores relativos à equidade, diversidade e inclusão relativos a contratos de terceirização de serviços.

Além de ampliar as vagas de emprego para mulheres, o ato normativo também obriga expressamente a paridade salarial entre homens e mulheres, bem como prevê a adoção, por todos os tribunais, de práticas de prevenção e de enfrentamento do assédio moral e sexual, entre outras medidas. O programa segue recomendações da Convenção Interamericana contra toda forma de Discriminação e Intolerância, da qual o Brasil faz parte desde 2022.

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Paridade de gênero nos concursos públicos para juiz

No final de março, o CNJ anunciou uma nova medida que será implementada nas bancas de concurso para juiz em todo o país. A partir de agora, será obrigatória a paridade de gênero nas bancas. Significa dizer que a composição da banca deve ter ao menos 50% de mulheres.

A medida tem como objetivo promover a igualdade de gênero no Judiciário e garantir mais oportunidades para as mulheres na magistratura. Segundo o órgão, a falta de representatividade feminina nas bancas de concursos pode levar à perpetuação de estereótipos e preconceitos de gênero.

A nova regra será aplicada em todos os concursos para juízes realizados no Brasil, incluindo os concursos para as carreiras de magistratura em todas as esferas, desde a estadual até a federal. A decisão foi tomada em 28 de março de 2023.

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A paridade de gênero já é obrigatória em outras áreas do serviço público, como em comissões de avaliação para promoção e seleção de cargos de chefia. Agora, ela também será aplicada nas bancas de concursos para juiz, o que é considerado um avanço importante para a igualdade de gênero no Judiciário.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.