Itapemirim é multada em R$ 3 milhões pelos serviços prestados aos consumidores; entenda

A Itapemirim (ITA) foi condenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a pagar uma multa de R$ 3 milhões “pela falha na prestação de serviço ao consumidor, como a suspensão de voos e falta de assistência”. Em dezembro, na véspera de Natal, a empresa suspendeu 514 voos, o que deixou passageiros sem voos, na justificativa de estar passando por uma reestruturação interna.

A Senacon afirmou que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ao não informar aos clientes sobre a situação da empresa e descumpriu as regras de cancelamento da Anac, pois a Itapemirim precisava remarcar os passageiros para o reembolso integral por meio de outras alternativas selecionadas para que os consumidores possam comprar passagens ou prestarem serviços.

Em nota, a Senacon informou ainda que, para apurar o valor da multa, levou em consideração a "gravidade do dano ao consumidor, o porte da empresa e a receita mensal bruta". O despacho diz que a Itapemirim tem 30 dias para pagar. A empresa ainda poderá recorrer da decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4).

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Itapemirim também deixou de responder às reclamações de clientes

A secretaria afirmou ainda que desde a suspensão das operações, a Itapemirim também não atendeu às reclamações apresentadas pelos consumidores na plataforma gov.br, por isso foi excluída. Antes de ser excluída do sistema, foram registradas 5.033 reclamações em relação ao serviço da empresa neste ano.

Mesmo após a desativação, a empresa continua visível no sistema, para que o histórico de insatisfação permaneça público e acessível. A Itapemirim foi procurada pela Agência Brasil para se pronunciar sobre o assunto. No entanto, a empresa não retornou à demanda.

A companhia aérea foi criada pelo empresário Sidnei Piva, mas durou menos de seis meses (seu voo inaugural foi em 29 de junho de 2021). O empresário também viu a Itapemirim ter as operações rodoviárias suspensas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em abril.

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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