ICMS: veja a proposta dos estado ao STF sobre redução dos combustíveis

O governo tem buscado medidas para conter a alta dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou no último dia 6 de junho, a criação de uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha e compensar os estados sobre as perdas do ICMS. 

No entanto, as unidades da federação querem reduzir o ICMS sobre os combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações, ao fixar convênio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para garantir que a carga tributária efetiva possa corresponder a alíquota fixada em cada estado. 

Segundo publicação do Estadão que teve acesso a proposta, a medida foi apresentada foi apresentada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. 

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Saiba o que disse os estado ao STF sobre redução dos combustíveis

A proposta dos estados direcionada ao STF é a de reduzir o ICMS dos combustíveis até o final do ano. Mas cobram a compensação integral das perdas nas arrecadações por transferência de receitas da União, a outra sugestão ao Planalto trata-se do abatimento da dívida de cada estado, levando em consideração a perda de 5% da arrecadação. 

Além dessas exigências, o Comsefaz também colocou como exigência a utilização do critério da essencialidade para as áreas de tecnologia e serviços de telecomunicações apenas em 2024. Bem como a redução gradativa, a partir de 2023, das alíquotas do tributo do diesel e GLP até que seja atingido, em 2025, a redução do teto da alíquota em 17%. 

Outro ponto da proposta é sobre o retorno das regras de tributação atuais da gasolina e do álcool a partir de 2023. Em 2 de junho, ocorreu uma audiência de conciliação com o ministro André Mendonça, que determinou aos Estados e a União o prazo até esta terça-feira (14) para apresentar uma proposta que possa regulamentar o ICMS único do diesel. 

Neste sentido, os estados propõem uma proposta ampla com o intuito de não avançar a tramitação do PL 18/2022 que fixa em 17% a alíquota do ICMS para combustíveis, transportes coletivos, energia elétrica e telecomunicações. A medida pode ser votada ainda hoje no Senado Federal e volta à Câmara dos Deputados, caso seja aprovada. 

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