Governo estuda taxação de jogos de azar com 'imposto do pecado'

A equipe econômica do governo está considerando a implementação de um imposto sobre jogos de azar, utilizando o imposto seletivo, conhecido popularmente como "imposto do pecado". Este imposto, aprovado na recente reforma tributária, aguarda regulamentação, que está sendo debatida no Congresso Nacional nas últimas semanas.

Bernard Appy, secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, comentou sobre a possibilidade de taxação. "É uma demanda de alguns deputados e estamos avaliando se faz sentido ou não.

Assim como no caso do cigarro, a questão é tributar algo que faz mal para a saúde, mas sem estimular o contrabando. A calibração adequada da tributação está sendo discutida junto com a Secretaria de Apostas do Ministério", explicou Appy, em entrevista ao g1 e à TV Globo. Ele destacou que ainda não há uma posição definida pelo Ministério da Fazenda, mas a avaliação está em andamento a pedido dos parlamentares.

Conforme a emenda constitucional aprovada no final de 2023, o imposto do pecado será aplicado sobre a produção, comercialização ou importação de bens ou serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A regulamentação detalhará os itens sujeitos ao imposto e suas alíquotas. Atualmente, itens como cigarros, bebidas alcoólicas, produtos açucarados, automóveis e petróleo já estão na lista de incidência do tributo.

A inclusão dos jogos de azar nessa categoria se justifica pelos danos potenciais à saúde mental e ao bem-estar dos indivíduos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou em 2016 que as perdas globais dos apostadores chegaram a US$ 400 bilhões anuais, evidenciando o impacto econômico e social dos jogos de azar.

A dependência pode causar problemas de saúde mental, dificuldades cognitivas, falência financeira e até envolvimento em atividades criminosas. Em 2021, a Comissão de Jogos do Reino Unido identificou que 0,4% da população sofria de distúrbio do jogo compulsivo.

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassinos. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, será debatido no plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta prevê que apenas maiores de 18 anos possam participar dos jogos e exclui aqueles diagnosticados com compulsão por jogos ou interditados judicialmente.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.