Fim da isenção de US$ 50 para compras internacionais? Entenda

A isenção de até US$ 50 para compras internacionais em sites de vendas, como a Shein, AliExpress e Shopee vai acabar definitivamente, foi o que afirmou o Ministério da Fazenda, nesta quarta-feira (9). 

A informação é do jornalista Paulo Cappelli, colunista do Portal Metrópoles. Segundo a publicação, a decisão passou a valer após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

Após essa confirmação, passa a voltar a vigorar a taxa de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os estados. Além disso, a taxação para os consumidores deve ficar em 34%, em decisão que será oficializada pelo governo federal. 

A partir disso, perde efeito a portaria que passou a valer em 1º de agosto, que reduziu temporariamente essa alíquota a zero. 

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Ministério da Fazenda emite nota confirmando decisão 

No dia 10 de agosto, o Ministério da Fazenda emitiu um comunicado oficial ratificando a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz): 

“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal", diz trecho da nota na qual a coluna teve acesso. 

Ainda sobre o assunto, a pasta ressalta que: "Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal".

Essa medida, bem como a taxação das grandes fortunas, é parte de uma das iniciativas do governo federal para conseguir assegurar a estabilidade das finanças públicas após o aumento nos investimentos.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.