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Fez uma viagem internacional? Veja prazo para pedir danos morais

STF decidiu nesta quinta-feira (30) que passageiros que buscam compensação por danos morais em voos internacionais têm o prazo de até cinco anos

Avião
Avião - Freepik
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

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Publicado em 30/11/2023, às 23h40

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Em sua sessão realizada nesta quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de forma unânime que as ações que visam compensação por danos morais decorrentes de atrasos em voos internacionais ou extravios de bagagens têm um prazo de até cinco anos para serem ajuizadas.

Os ministros concordaram de maneira unânime que o período para os passageiros de voos internacionais buscarem reparação por danos morais é de cinco anos, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Veja prazo para pagamento de indenizações 

Em relação às indenizações por danos materiais, ficou estipulado um prazo de prescrição de dois anos, conforme as Convenções de Montreal e de Varsóvia.

O julgamento centrou-se no recurso de uma passageira que processou uma companhia aérea do Canadá devido a um atraso de 12 horas em um voo, resultando na concessão de uma indenização no valor de R$ 6 mil.

Teve bagagem extraviada? Saiba o que fazer 

O extravio de bagagens em voos internacionais é uma situação que pode gerar preocupação e desconforto para os passageiros. As companhias aéreas geralmente possuem políticas e procedimentos específicos para lidar com essa eventualidade.

Veja abaixo alguns pontos a serem considerados em casos de extravio de bagagens em voos internacionais:

  • Comunicação Imediata - Ao constatar que sua bagagem foi extraviada, é crucial comunicar o ocorrido imediatamente à equipe responsável da companhia aérea. Isso geralmente é feito no próprio aeroporto, no setor de bagagens extraviadas;
  • Registro Oficial - É importante preencher um relatório de irregularidade de bagagem (RIB) no balcão da companhia aérea. Esse documento formaliza o extravio e serve como base para futuras ações;
  • Informações Detalhadas - Forneça informações detalhadas sobre o conteúdo da bagagem e qualquer item de valor. Fotos e recibos podem ser úteis para comprovar o conteúdo e o valor dos pertences;
  • Acompanhamento - Mantenha contato regular com a companhia aérea para obter atualizações sobre o status da busca pela bagagem. Muitas empresas oferecem serviços online para rastreamento;
  • Direitos do Passageiro - Conheça seus direitos como passageiro, que podem incluir compensações por despesas essenciais enquanto aguarda a localização da bagagem;
  • Prazos para Resolução - As regulamentações internacionais estabelecem prazos para a localização da bagagem. Se a companhia não encontrar a bagagem dentro desse período, medidas adicionais podem ser tomadas;
  • Compensação por Danos - Dependendo das circunstâncias, os passageiros podem ter direito a compensações por danos materiais ou morais. Isso pode variar de acordo com as leis locais e acordos internacionais;
  • Seguro de Viagem - Verifique se possui um seguro de viagem que cubra extravio de bagagens. Em alguns casos, as seguradoras podem oferecer reembolso ou assistência.

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