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Empréstimo consignado do Auxílio Brasil pode ser liberado a qualquer momento; entenda

No início do ano, o governo federal liberou o empréstimo consignado do Auxílio Brasil de forma temporária com uma Medida Provisória, mas ela pode se tornar permanente

Victor Meira | [email protected]
Publicado em 28/06/2022, às 09h52 - Atualizado em 07/07/2022, às 14h25

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Em março, o governo federal publicou uma MP (Medida Provisória) que libera empréstimo consignado para quem recebe o BPC (Benefício da Prestação Continuada) ou Auxílio Brasil. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com juros menores, cujo pagamento é feito direto da fonte de pagamento, ou seja, ele é descontado de parte do benefício. 

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), a MP que libera empréstimo consignado para quem recebe o BPC, Renda Mensal Vitalícia (RMC) ou Auxílio Brasil. 

Depois da Câmara, o Senado aprovou também aprovou a MP, nesta quinta-feira (07). Agora o texto depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Inclusive, o texto não estava na pauta do Senado, mas o senador Davi Alcolumbre (União-AP) incluiu o pedido para votação do Plenário. Ele aponta, em seu parecer, sobre a necessidade de liberar o benefício uma vez que "há uma iminente necessidade” de facilitar o crédito às famílias brasileiras.

Por se tratar de uma MP, o texto tem um prazo de validade de 120 dias, embora que assim que ele é publicado já tem força de lei. 

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Além de oferecer crédito consignado para quem recebe benefícios sociais, a MP amplia de 35% para 40% a margem de empréstimo, que também será feita para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 

O crédito consignado é aquele com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. Por ter como garantia o desconto direto, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.

O governo federal estima que a medida pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, quase 5 milhões de beneficiários do BPC e os mais de 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil. 

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*com informações da Agência Câmara de Notícias

*Atualização da notícia para a aprovação da MP pelo Senado

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