Donos de terras acusados de trabalho escravo podem perder propriedades

Uma ação da Defensoria Pública da União (DPU) no Supremo Tribunal Federal (STF) propõe expropriar imóveis usados em trabalho semelhante à escravidão. Além disso, a DPU também pede para que sejam confiscados os bens das empresas flagradas cometendo esse tipo de crime.

A Defensoria Pública ressalta que a Constituição estabelece que as propriedades utilizadas para prática de trabalho escravo devem ser destinadas à reforma agrária ou habitação popular, sem que o proprietário da terra ou imóvel receba qualquer indenização. 

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Nesse sentido, a Defensoria Pública chama atenção para a determinação constitucional que prevê a destinação das propriedades utilizadas para essa prática para a reforma agrária ou habitação popular, sem que haja indenização ao proprietário. 

Apesar disso, como a norma não foi regulamentada pelo Congresso Nacional, ela não é aplicada no Brasil. Assim, a ação da DPU no STF pretende provocar a corte para que ela cobre do Legislativo providências para regulamentar a expropriação de terras usadas para trabalho semelhante à escravidão, conforme indica a Agência Brasil. 

Além disso, a ação requer uma liminar do Supremo Tribunal Federal para possibilitar a expropriação imediata das propriedades, com base na mesma lei utilizada para expropriar terras utilizadas no cultivo de plantas psicotrópicas, tais como a maconha.

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Trabalho escravo foi encontrado no RS

Em uma ação conjunta da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada no dia 22 de fevereiro em Bento Gonçalves/RS, foram resgatados 207 trabalhadores em condição análoga à escravidão. Dentre os resgatados, 198 são baianos e nove são gaúchos. 

Nas vinícolas Santol, Cooperativa Garibaldi e Aurora, foram realizados os resgates dos trabalhadores que, segundo as denúncias, eram submetidos a agressões físicas e verbais, trabalhavam por até 15 horas diárias, sem acesso a itens básicos como lençóis, toalhas e talheres, além de serem alimentados com produtos estragados. 

O empresário responsável pelas vinícolas, Pedro Augusto de Oliveira Santana, foi preso durante a operação e encaminhado para a delegacia da PF em Caxias do Sul/RS, mas posteriormente foi liberado mediante pagamento de uma fiança no valor de R$ 40 mil. 

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.