Deputado pede para incluir financiamento dos programas sociais na PEC da Transição

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que é preciso destinar recursos de forma emergencial para os programas sociais no ano que vem. Com isso, a expectativa é apresentar uma proposta de emenda à Constituição para autorizar gastos acima do teto constitucional, que é denominada a PEC da Transição. 

Pimenta ocupa o cargo de 2º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Inicialmente, a intenção é dar prioridade para o Auxílio Brasil de R$ 600 e do aumento real do salário mínimo. E não apenas, Pimenta pede a inclusão de recursos para financiar programas habitacionais. 

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"Nós queremos retomar o programa Minha Casa, Minha Vida já a partir de janeiro. O País está desde 2016 sem praticamente construir uma casa, um loteamento popular. A fila de espera cresceu muito”, afirmou em entrevista à Rádio Câmara. 

Além disso, o parlamentar gaúcho defende a inclusão do programa de merenda escolar que na sua avaliação está há cinco anos sem reajuste. 

O deputado lamentou as perdas orçamentárias para os serviços hospitalares (R$ 8 bilhões); para as universidades (R$ 3,5 bilhões); e na aquisição de vacinas (R$ 1,1 bilhão).

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Outros deputados pedem responsabilidade fiscal

O deputado Zé Vitor (PL-MG), integrante da Comissão Mista de Orçamento, destacou, em sua rede social, que é preciso pensar nos programas sociais, mas ele declarou que é preciso ter responsabilidade fiscal para financiá-la. Uma alternativa a isso é promover as reformas administrativa e tributária.

“Na semana que vem, a Comissão Mista de Orçamento deve divulgar as primeiras audiências públicas sobre o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). O objetivo é aprovar a matéria no Congresso até o dia 19 de dezembro”, cita a Agência Câmara de Notícias.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.