Crimes de corrupção e lavagem de dinheiro podem NÃO SER mais prescritos. Entenda

Os crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro podem não ser mais prescritos, é o que prevê o Projeto de Lei 5.236/2020, aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal. 

Após a aprovação, o projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A medida, que propõe alteração para os crimes mencionados, é de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES). 

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Crimes de corrupção pode se tornar imprescritíveis 

Conforme expresso no relatório apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta de tornar imprescritíveis os crimes de corrupção ativa e passiva, bem como a lavagem de dinheiro, é considerada essencial para o Brasil. 

Isso ocorre porque criminosos frequentemente se aproveitam da complexidade da legislação para adiar ao máximo o julgamento de seus casos, resultando em prescrições que ocorrem antes da emissão de uma sentença final.

Mourão enfatizou a gravidade da corrupção, destacando que esse crime acarreta enormes prejuízos aos cofres públicos e afeta diretamente a população. Ele ressaltou que a corrupção compromete a implementação de políticas em áreas cruciais como saúde, educação, segurança pública e outros setores. 

Fortalecer o combate a crimes do "colarinho branco"

Além disso, a lavagem de dinheiro confere uma aparência de legalidade a quantias provenientes não apenas da corrupção, mas também de uma variedade de outros crimes, como o tráfico de armas e drogas, bem como crimes contra o patrimônio.

A proposta de tornar esses crimes imprescritíveis visa a fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, garantindo que os responsáveis por tais atos enfrentam as consequências de suas ações, independentemente do tempo decorrido desde a prática do crime.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.