Avança projeto de lei que exige saúde vocal para os professores; Entenda

Nesta quarta-feira (11), foi aprovada, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o PL 473/19 (Projeto de Lei), que propõe mecanismos para proteger a saúde vocal dos professores. 

Uma das exigências da legislação é a recomendação de exigir meios para proteger a voz dos professores por meio de:

• Equipamentos para a difusão da voz, como microfones e caixas de som;
• Espaço adequado;
• Número de alunos reduzido para melhorar a propagação.

O autor do PL, o deputado Ricardo Teobaldo (Podemos-PE), destaca que a legislação propõe métodos para “garantir que tanto os alunos tenham condições ideais de ouvir as aulas quanto os professores tenham condições de ministrá-las sem forçar suas vozes”.

Teobaldo ainda aponta que os professores sofrem demais com os problemas com a voz em comparação com profissionais de outras áreas. 

Outra recomendação do projeto é a exigência de ter um dispositivo de sonorização para as salas de aula com mais de 25 alunos. 

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Por sugestão do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Educação ao PL. O substitutivo faz ajustes no projeto original, detalhando mais a medida. “O substitutivo é mais claro e mais incisivo, não deixando margem para erros de interpretação”, afirmou Lima.

Para ele, “a proposta é de grande valia e ganha maior dimensão quando se considera que o tempo de trabalho necessário para a aposentadoria [dos professores] aumentou e que tende a aumentar progressivamente no futuro”.

Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o texto segue para ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Somente após avaliação da CCJ é que o texto será votado no Plenário da Câmara.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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