Inscrições para vaga no Quinto Constitucional

A OAB SP abriu inscrições para o preenchimento de uma vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), reservada ao Quinto Constitucional, classe de advogados, atendendo ao Edital 2/2007, publicado hoje (5/6) no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Folha de S. Paulo, página B-10. O prazo para a inscrição será de 20 dias, a contar desta data. As inscrições deverão ser feitas na sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385, 9º).

Os interessados deverão atender aos requisitos mencionados artigo 6º no Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB. No ato da inscrição, os advogados também deverão apresentar um termo de compromisso de defesa de moralidade administrativa, inclusive de prevenção ao nepotismo, e certidão negativa de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional.

Essas determinações referem-se ao artigo 5º, do regulamento geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que dispõem: Considera-se efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima de cinco atos privativos previstos no artigo 1º do Estatuto, em causas ou questões distintas. Parágrafo Único - A comprovação do efetivo exercício faz-se mediante: a) certidão expedida por cartórios ou secretarias judiciais; b) cópia autenticada de atos privativos; c) certidão expedida pelo órgão público no qual o advogado exerça função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados.

* Matéria extraída, na íntegra, do site da OAB - Seccional São Paulo (www.oabsp.org.br).  

+ Resumo Empregos OAB

OAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Estados com Vagas: SP

+ Agenda

11/06/2008 Divulgação do Resultado