Conselho Federal da OAB decide manter prova na íntegra

Em reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada ontem (20), no Conselho Federal, presidida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, a OAB decidiu manter na íntegra a prova aplicada no último dia 13, mesmo diante de protestos de milhares de candidatos, em razão da ausência de questões de Direitos Humanos, disciplina obrigatória por força do Provimento 136/09 do Conselho Federal. A informação foi dada pelo presidente do Conselho Seccional do Ceará, Valdetário Monteiro, em seu perfil no Twitter.

Das 100 questões do Exame, 15 deveriam versar sobre ética e direitos humanos, porém no último dia 13, segundo especialistas, só houve 10 questões sobre ética e nenhuma sobre direitos humanos no Exame de Ordem 2010.3, o que possibilitaria o cancelamento do exame ou a atribuição de cinco questões a todos os candidatos.

Após o anúncio da renúncia do presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Walter Agra, foi divulgada a informação de que o Exame de Ordem 2010.3 seria mantido na íntegra, não sendo computados os pontos faltantes aos candidatos, relativos à ausência da disciplina de direitos humanos.

Especialistas comentam

Para o diretor pedagógico da Rede LFG, professor Marco Antônio Araujo Junior, se for esta a decisão, a OAB descumpre seu próprio provimento e perde credibilidade na sociedade. “Não se discute mais se a prova deveria ou não ter a disciplina de direitos humanos. Isso consta em provimento do Conselho Federal, no edital do exame 2010.3 e foi confirmado em entrevistas do presidente do Conselho Federal e do secretário-geral da OAB à imprensa. A discussão é se a Fundação Getúlio Vargas, responsável pelo conteúdo e aplicação da prova, descumpriu ou não o provimento. Na minha análise, o descumprimento é evidente”.

O coordenador pedagógico da Rede LFG, professor Darlan Barroso, assegura que a própria Fundação admitiu não ter exigido a disciplina de direitos humanos, quando liberou o gabarito oficial: “A primeira versão do gabarito, liberada pela FGV em 14 de fevereiro, indicou especificamente cada grupo de questões vinculado a uma disciplina. Ficou óbvio que não havia questões de direitos humanos, já que a referida disciplina não constava no gabarito.”

“A manutenção da prova na íntegra, como anunciado, fere a moralidade, a legalidade e a boa-fé, além de colocar a OAB em situação de desigualdade, por descumprir regra de provimento criado por ela mesma”, afirma Marco Antônio.

Especialistas em Exame de Ordem entendem que há um equívoco por parte da OAB, quando confunde direitos fundamentais com direitos humanos, “sem dúvida, há questões de direitos fundamentais no Exame de Ordem, mas não vislumbramos questões de direitos humanos”, esclarece Flávio Martins, professor de direito constitucional da LFG.

Carolina Pera

Com informações da assessoria de imprensa da LFG.

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