Concurso TJ RJ 2023 – Mediador Judicial

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ) abriu inscrições de processo seletivo simplificado para o preenchimento de 100 vagas para a função de mediador judicial. Ainda será formado cadastro reserva para o processo seletivo do TJ RJ.

Resumo do edital

• Distribuição das vagas
• Remuneração
• Requisitos
• Atribuições
• Conteúdo programático
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Distribuição das vagas

Do total de ofertas, 61 são para ampla concorrência, 35 para negros ou indígenas e para pessoas com deficiência. Confira, na tabela abaixo, a distribuição das vagas por núcleo regional:

Remuneração

A remuneração do mediador judicial é de R$ 79,67 por sessão realizada. Cada mediador judicial deverá realizar, no mínimo, 16 sessões por mês, ficando a critério do juiz coordenador do CEJUSC a organização da pauta, podendo tal meta ser alterada por deliberação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC.

Requisitos

Interessados em participar da seleção devem possuir os seguintes requisitos:

1. ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
2. ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
3. ser considerado apto no exame de higidez física e mental, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos;
4. não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
5. estar apto física e mentalmente para o exercício da função, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;
6. não registrar antecedentes criminais;
7. diploma formação de nível superior, concluído há mais de dois anos; e
8. ser inscrito no cadastro de mediadores judiciais do NUPEMEC.

Atribuições

São atribuições do Mediador Judicial:

1. Conduzir as audiências/sessões de conciliação e mediação tanto processuais, quanto pré-processuais;
2. Elaborar termos contendo os resultados da audiência;
3. Elaborar os termos de acordo a serem submetidos à apreciação do Juiz de Direito Coordenador do CEJUSC no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

Conteúdo programático

• LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicação. 10. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
• CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. Política de Diversidade e Inclusão e sua Correlação com a Cultura da Paz. A Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Recomendação nº 71/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução OE nº 12/2022. Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 01/2014. Normas Fundamentais do Processo. Jurisdição e equivalentes jurisdicionais. Métodos Judiciais e Extrajudiciais de Solução de Conflitos. Teoria dos Jogos. Teoria do Conflito. Teoria Sistêmica. Contribuição da Teoria dos Jogos para a autocomposição. Equilíbrio de Nash. Diálogo e gestão de conflitos. Colaboração versus competição. Conflitos em pequenos grupos decorrentes da diversidade. Conflitos em grupos e equipes. A observância do processo grupal e o desenvolvimento do sentido do coletivo. Cooperação processual. Deveres de lealdade e boa-fé. Litigância de má-fé. Negociação. Tipos de Negociação. Negociação integrativa x negociação distributiva. Interesse. Legitimidade. Relação. Opções de benefícios mútuos. Melhor alternativa ao acordo negociado (MAAN). Negociação e Valores Éticos. Conciliação. Lei nº 13.994/2020 e as audiências por videoconferência. Mediação. Semelhanças e diferenças entre conciliação e mediação. Princípios fundamentais da mediação e da conciliação. Mediação Extrajudicial, Prejudicial e Judicial. Mediação Pré-Processual e a Ordem de Serviço nº 01/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015). Funções essenciais à Justiça. Mediador e conciliador: semelhanças e distinções. Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 154. Mediadores e conciliadores enquanto auxiliares da justiça. Resolução nº 271/2018, do Conselho Nacional de Justiça. Sujeitos do processo. Código de Ética de Mediadores e Conciliadores Judiciais. Repercussões éticas, civis, penais e administrativas da conduta de mediadores e conciliadores. Atos processuais. Prática eletrônica dos atos processuais. Custas processuais. Gratuidade de justiça. Procedimento comum no processo civil e procedimentos especiais. Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995), Juizados Federais (Lei nº 10.259/2001) e Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/2009). Negócios jurídicos processuais. Calendarização processual. Atos concertados. Resolução nº 350, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Modelos de mediação: conceito, metodologia e ferramentas utilizadas. Áreas de Aplicação da Mediação. A Mediação em Diferentes Âmbitos do Sistema Judiciário: Mediação Cível e a composição dos danos, Mediação Penal e Justiça Restaurativa, Mediação nos Juizados Especiais Criminais envolvendo delitos de menor potencial ofensivo, Mediação envolvendo Violência Doméstica, Mediação no Direito de Família envolvendo divórcio, dissolução de união estável, guarda, visitação ou alimentos, Mediação Empresarial, Mediação no Direito Público e os direitos transigíveis, Mediação Escolar, Mediação envolvendo o Direito à Saúde, Mediação no Direito do Consumidor, Mediação na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.871/2001), Mediação e as soluções fundiárias, Mediação Organizacional, Mediação em Sede Recursal, Mediação na Tutela Coletiva e Mediação no Processo Estrutural. Online Dispute Resolution (ODR). Teoria dos Recursos e Recursos em Espécie no Processo Civil. Termo de Ajustamento de Conduta. Acordo de Não Persecução Penal. O Papel do Terceiro Facilitador. Ética e Responsabilidade Social. Advocacia Colaborativa. Colaboração e Competição. Teorias da Comunicação. Comunicação Emotiva. Cognição. Percepção. Emoção. Comunicação Não Violenta (CNV). Pilares da Comunicação Não Violenta (CNV). Aplicação da Comunicação Não Violenta (CNV). Diferentes Escolas de Mediação. Etapas da Mediação e Conciliação. Procedimento e ferramentas da Mediação e Conciliação. Aspectos gerais da Teoria da Comunicação: axiomas; linguagem verbal e não verbal. Aspectos humanos envolvidos na comunicação: cognição/ percepção e emoções. Comunicação compassiva e seus elementos. Ferramentas comunicacionais na prática: escuta ativa; rapport; resumo; paráfrase. Concepções de Justiça Restaurativa. Conceitos, Princípios, Valores, Fundamentos e Dimensão da Justiça Restaurativa. Referências Normativas sobre Justiça Restaurativa. Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Resolução nº 12/2002, da Organização das Nações Unidas (ONU). Metodologias de Práticas Restaurativas. Aplicação das Práticas Restaurativas em Diferentes Áreas: Escolar, Juvenil, Criminal. Arbitragem. Características da Arbitragem. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Convenção de arbitragem. Procedimento arbitral. Recursos e anulação da sentença arbitral. Arbitragem e precedentes judiciais. Execução da sentença arbitral.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.