Concurso TCE RJ 2022 — Procurador

O mais recente concurso do TCE RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) para procurador do Ministério Público junto ao órgão oferece cinco vagas, além de formar cadastro reserva. Com salário de R$ 35.462,22, a carreira cobra curso superior em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica.

Resumo do edital

• Conteúdo programático
• Curso grátis de direito constitucional
• Acompanhamento

O que vai cair nas provas?

Confira abaixo algumas das disciplinas indicadas no conteúdo programático:

• Direito econômico — 1 Direito econômico. 1.1 Evolução histórica do direito econômico. 1.2 Conceito e objeto do direito econômico. 1.3 Sujeitos econômicos. 2 Ordem econômica. 2.1 Ordem econômica na Constituição Federal de 1988. 2.1.1 Princípios gerais da atividade econômica. 2.2 Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica. 3 Modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica. 3.1 Intervenção direta. 3.1.1 Entidades estatais. 3.1.2 Monopólio estatal. 3.1.3 Empresas estatais prestadoras de serviços públicos. 3.2 Intervenção indireta. 3.2.1 Agente normativo. 3.2.2 Fiscalização estatal. 3.2.3 Incentivo estatal. 3.2.4 Contribuição de intervenção no domínio econômico. 3.2.5 Exploração de recursos naturais. 3.2.6 Parcerias público-privadas. 4 Defesa da concorrência. 4.1 Sistema brasileiro de defesa da concorrência. 4.1.1 Finalidades e estrutura. 4.2 Infrações à ordem econômica. 4.3 Atos de concentração. 5 Ordem econômica internacional. 5.1 Fases da integração econômica. 5.2 GATT/OMC. 5.3 Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). 5.4 Mercosul. 5.5 Infrações ao comércio exterior. 5.6 Instrumentos de defesa comercial.

• Direito empresarial — 1 Empresário. 1.1 Caracterização, inscrição, capacidade. 2 Sociedade Limitada Unipessoal. 3 Sociedade. 3.1 Sociedade empresária e simples. 3.2 Sociedade não personificada. 3.3 Sociedade personificada. 3.4 Espécies. 4 Lei Federal nº 6.404/1976, e suas alterações (Sociedade Anônima). 5 Estabelecimento. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Registro. 5.3 Nome empresarial. 5.4 Prepostos. 6 Escrituração. 7 Liquidação da sociedade, transformação, incorporação, fusão, cisão. 8 Órgãos sociais, responsabilidade dos sócios, responsabilidade dos administradores. 9 Desconsideração da personalidade jurídica. 10 Sociedades coligadas, controladoras e controladas; grupo de sociedades; consórcio; sociedade cooperativa; empresa de pequeno porte e microempresa. 11 Sociedade nacional, sociedade estrangeira. 12 Contratos e obrigações mercantis. 12.1 Regras e princípios gerais. 12.2 Tipos de contratos mercantis. 13 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Falência e recuperação judicial). 13.1 Regras e princípios gerais. 13.2 Caracterização e decretação da falência. 13.3 Efeitos da decretação da falência. 13.4 Administração da falência. 13.5 Declaração, verificação e classificação dos créditos. 13.6 Liquidação. 13.7 Extinção das obrigações.

• Direito financeiro — 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classificação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classificação das receitas públicas. 5 Lei de responsabilidade fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos: classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7 Dívida pública. 8 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 9 Lei Complementar nº 159/2017 (Regime de Recuperação Fiscal). 10 Lei Complementar nº 178/2021. 11 Lei nº 10.028/2000.

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Acompanhamento

A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso do TCE RJ para procurador nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático na íntegra pode ser conferido no edital abaixo, disponível entre os anexos.