Concurso SMF Niterói (RJ) 2023

Está publicado o edital do concurso da SMF de Niterói (Secretaria Municipal da Fazenda), no estado do Rio de Janeiro. A seleção preencherá 13 vagas para o cargo efetivo de contador, além de formação de cadastro reserva. Do total de ofertas, duas são reservadas a pessoas com deficiência e três aos pretos e pardos.

Para ingressar na carreira é necessário possuir curso de nível superior em ciências contábeis e registro profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). O salário inicial é de R$ 5.500, para carga horária semanal de 40 horas.

Resumo do edital

• Atribuições do contador
• Conteúdo programático parcial
• Dica de estudo: língua portuguesa
• Acompanhamento

Atribuições do contador

I - manter e aprimorar o Plano de Contas da Administração Pública Municipal, de acordo com as atualizações promovidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN; II - elaborar notas técnicas e normas de procedimentos contábeis; III - definir e promover atualizações nos procedimentos contábeis do Sistema Oficial de Contabilidade do Município relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial; IV - supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando-os, e orientando o seu processamento, adequando-os ao plano de contas, para assegurar a correta apropriação contábil; V - analisar, conferir, elaborar ou assinar balancetes, balanços e demonstrativos contábeis de forma analítica e sintética, observando sua correta classificação e lançamentos, verificando a documentação pertinente, para atender às exigências legais e formais; VI - elaborar e analisar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; VII - elaborar e divulgar as demonstrações contábeis consolidadas do município e demais relatórios destinados a compor a Prestação de Contas Anual e de final de mandato do Prefeito; VIII - elaborar e apresentar em audiências públicas o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo (RGF); IX - apurar o valor patrimonial de participações, quotas, ações e convênios; X - avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para quaisquer finalidades; XI - solicitar as inscrições e atualizações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no órgão competente; XII - assessorar contabilmente conselhos fiscais de entidades, fundos e empresas municipais; XIII - acompanhar a aplicação e composição dos percentuais das receitas vinculadas, constitucionais e legais; XIV - acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências governamentais; XV - coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da Administração Municipal; XVI - elaborar informações contábeis gerenciais com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão; XVII - controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos, avaliando o cumprimento das metas fiscais; XVIII - controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, os saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; XIX - analisar aspectos financeiros contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos a obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, para assegurar o cumprimento da legislação aplicável; XX - analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; XXI - planejar, programar, coordenar e realizar exames, perícias e auditagens, de rotina ou especiais, bem como orientar a organização de processos de tomadas de conta, para atender às exigências legais; XXII - participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referente a sua área de atuação; XXIII - participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviços ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento dos recursos humanos em sua área de atuação; XXIV - participar de comissões, grupos de trabalho e reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares; XXV - apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação contábil e financeira, no âmbito municipal, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e problemas identificados, opinando, revisando e discutindo trabalhos técnicos-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos; XXVI - exercer outras atribuições estabelecidas pelo(a) Secretário(a) Municipal de Fazenda.

Conteúdo programático parcial

• LÍNGUA PORTUGUESA: Conteúdo Programático: Língua portuguesa, a variedade padrão e a variação: variantes diatópicas, diastráticas, diafásicas, diacrônicas e diamésicas. Ortografia oficial. Léxico e significação das palavras. Classes, estrutura e formação de palavras. Flexão nominal e verbal. Emprego de tempos e modos verbais. Concordância, regência e colocação. Estrutura sintática da frase. Processos de conexões e conectores. Estilo e figuras de linguagem. Texto e discurso. Fatores pragmáticos da textualidade: coesão, coerência, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade e intertextualidade. Processos de referenciação. Gêneros textuais e tipos de textos: descritivo, narrativo, expositivo, argumentativo e injuntivo. Pontuação.
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Conteúdo Programático: Da Organização do Estado (Constituição Federal de 1988) Administração Pública, servidores. Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 Conceitos, princípios nos processos administrativos, direitos e deveres dos administrados, da competência, dos impedimentos e suspensão, da anulação, revogação e convalidação, recurso administrativo e revisão. Lei 8.429 de 02 de junho de 1992 Conceitos, enriquecimentos ilícito, prejuízo ao erário, violação dos princípios da Administração Pública, penalidades.
• Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: Conceitos, tipos, métodos e princípios orçamentários. Orçamento Público na Constituição Federal de 1988. Ciclo orçamentário: da elaboração da proposta até a avaliação de resultados. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Exercício Financeiro e Restos a Pagar. Normas gerais de direito financeiro: Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
• Matemática Financeira: Juros Simples e Compostos. Capitalização Simples e Composta. Desconto Simples e Composto. Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, total e real. Equivalência de Capitais. Rendas uniformes e variáveis. Anuidades. Anuidades diferidas e antecipadas. Sistemas de Amortização: Sistema Francês, Sistema de Amortização Constante e Tabela Price. Custo real das operações financeiras.

Dica de estudo: língua portuguesa

Acompanhamento

A equipe JC Concursos disponibiliza o resumo do concurso nesta página, com as principais informações do processo de seleção. Mais informações estão disponíveis abaixo, no edital anexado.