Redação Publicado em 13/06/2022, às 21h59 - Atualizado em 11/09/2023, às 18h00
No interior paulista, a Prefeitura da Estância Turística de Salto publicou um novo edital de concurso público para provimento de cargos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Oferta do concurso da Prefeitura de Salto é de 14 vagas imediatas e cadastro reserva (CR).
A cidade de Salto está localizada na Região Metropolitana de Sorocaba, a cerca de 100 km de distância da capital do estado de São Paulo. O município faz divisa com Itu, Indaiatuba e Elias Fausto.
Assistente Jurídico: Auxiliar os agentes políticos, ocupantes de cargos de direção e assessoramento, consultores jurídicos e procuradores, nas pesquisas bibliográficas de doutrina e jurisprudência, para a elaboração de instrumentos normativos, decisões em sindicâncias, processos disciplinares, processos administrativos e ações judiciais; Realizar pesquisas de legislação de outros entes da Federação; Compilar, consolidar e versionar a legislação municipal; Realizar pesquisas documentais para subsidiar defesas administrativas junto aos órgãos de controle e judiciais; Redigir minutas de contratos, leis, regulamentos, portarias e outros instrumentos normativos; Participar de Comissões processantes.
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Ciência Política): Executar as atividades de diagnóstico, formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas; conceber e gerenciar sistemas administrativos, planos, programas e projetos governamentais; assessorar os responsáveis pelas unidades administrativas e entidades da Administração direta e indireta; responsabilizar-se, no exercício de suas atribuições, pela difusão, entre as unidades administrativas e as entidades que integram o Poder Executivo Municipal, da necessidade de zelar pela articulação entre as políticas públicas setoriais, tanto no planejamento integrado quanto no monitoramento da implementação das ações; cumprir e fazer cumprir as determinações e medidas que visem assegurar a observância da legislação, das diretrizes e das normas estabelecidas para a administração pública; participar do estabelecimento e do controle das metas de comprometimento do Governo Municipal, expressas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei de Orçamento Anual e em outros instrumentos de planejamento adotados pela Administração; supervisionar e coordenar sistemas, serviços, projetos, atividades, processos e outras ações exercidas diretamente pela Administração Pública ou que, por esta, sejam objeto de contratação, convênio ou terceirização; participar do desenvolvimento de instrumentos necessários à realização de processos licitatórios, concebendo estudos técnicos preliminares, gestão de riscos nas contratações, projetos básicos e outros documentos relacionados; participar da análise e avaliação da implementação de novos processos organizacionais e instrumentos tecnológicos e de informação, no âmbito de sua área de atuação objetivando a inovação e a melhoria contínua dos serviços prestados pela Administração Pública; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades; assessorar as equipes responsáveis pelo planejamento e execução das atividades de qualificação de pessoal; conceber atividades que valorizem o envolvimento da população no processo decisório sobre políticas públicas, participando de sua implementação e avaliando os resultados em relação à democratização da gestão municipal; participar e/ou coordenar reuniões e audiências públicas com as comunidades; realizar outras atribuições compatíveis com sua área de atuação. Atividades inerentes ao desempenho do emprego: Formular, executar e avaliar políticas públicas; redigir documentos, estudos, leis e regulamentos; assessorar os colegas e superiores hierárquicos; demais atividades conexas às atribuições.
Médicos: Proporcionar atendimento a pacientes, realizando consultas e intervenções, quer como clínico geral, quer como especialista; socorrer pessoas impossibilitadas de locomoção onde quer que se encontrem; dispensar cuidados médicos a pacientes e enfermos nos postos de saúde, clínicas, enfermarias, pronto-socorro, hospitais e nos programas de atendimento domiciliar; formular receitas; prescrever remédios adequados ao tratamento da saúde do paciente; emitir atestado, prescrever medicamentos, orientar tratamento e estipular a prevenção.
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Acompanhamento
A equipe JC Concursos apresenta o resumo do concurso Prefeitura de Salto nesta página, com as principais informações do processo seletivo. O conteúdo programático e as atribuições na íntegra podem ser conferidos no edital abaixo, disponível entre os anexos.
O Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos 26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da Federação.
Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município (semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal, também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete do prefeito.
A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o "prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal.
As prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em secretarias vinculadas à ela.
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